Execução Fiscal 5004086-74.2021.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 880,70

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUTIA

CNPJ

Autor

SOUZA & CAMPOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA

OAB/RS 068802·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO THIAGO FERREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:20

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 14:58

05/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2025

28/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004086-74.2021.8.21.0084.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: SOUZA & CAMPOS LTDA. Local: Butiá Data: 25/10/2024 EDITAL Nº 10070643260 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá. Processo: 5004086-74.2021.8.21.0084. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS. Parte Ré: SOUZA & CAMPOS LTDA.. Objeto: Citação do(a) executado(a) SOUZA & CAMPOS LTDA., CNPJ: 04612791000161, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 880,70 (atualizada até 16/12/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 10311/2021 e 10981/2021, datado de 17/11/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Butiá, 25/10/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004086-74.2021.8.21.0084/RS

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2024

25/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/09/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BUA1CIV

24/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos - BUA1CIV -> URCAJUD

23/07/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/07/2024, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

20/03/2024, 21:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

07/03/2024, 13:27

Expedição de mandado - CM0139

07/03/2024, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245138867 (Recolhimento de Condução)

01/03/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/10/2022, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

24/05/2022, 11:05

Expedição de mandado - CM0084

24/02/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 13:27