Recurso Especial 5001257-94.2020.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.225,93

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Altair de Lemos Junior

Partes do Processo

COMERCIAL RAFRAN LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI

OAB/RS 066111·CPF·Representa: Autor

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA

OAB/RS 045260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:08

Conheço do agravo de COMERCIAL RAFRAN LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 14:11

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

15/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/07/2025, 17:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 15:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:36

Acórdão

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Acórdão

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Sentença

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 15:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:36

Acórdão

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Acórdão

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão de Tribunal Superior

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Sentença

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Certidão

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Certidão

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•11/07/2025, 17:36