Execução Fiscal 5001730-28.2016.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.560,01

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

JOAO ALEX CASALI ELESSALDES

CNPJ

Reu

JOAO ALEX CASALI ELESSALDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/05/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

12/05/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ALEX CASALI ELESSALDES)

14/04/2026, 17:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

14/04/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

24/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

15/12/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:42

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/05/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

12/05/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:32

08/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ALEX CASALI ELESSALDES)

14/04/2026, 17:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

14/04/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

24/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

15/12/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/07/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ALEX CASALI ELESSALDES)

26/06/2025, 08:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ALEX CASALI ELESSALDES)

26/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

26/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

25/06/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

11/06/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ALEX CASALI ELESSALDES)

01/06/2025, 21:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

01/06/2025, 21:07

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

28/04/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/04/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/04/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 28/03/2025 14:28:28)

02/04/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/03/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/11/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2025

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001730-28.2016.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: JOAO ALEX CASALI ELESSALDES Local: Bento Gonçalves Data: 28/10/2024 EDITAL Nº 10070710536 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5001730-28.2016.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: JOAO ALEX CASALI ELESSALDES. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOAO ALEX CASALI ELESSALDES, CNPJ: 10874850000172, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.560,01 (atualizada até 14/09/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 370/2016, datado de 01/09/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 28/10/2024. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): PAULO MENEGHETTI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001730-28.2016.8.21.0005/RS

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/10/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

25/09/2024, 09:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/08/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

23/07/2024, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/07/2024, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

27/04/2024, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/03/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 08:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

05/02/2024, 00:36

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

31/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/12/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

17/10/2023, 12:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2023, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

17/09/2023, 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/08/2023, 11:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/08/2023 até 09/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 227/2023-CGJ

28/07/2023, 14:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

31/05/2023, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

26/05/2023, 11:44

Expedição de mandado - CM0005

26/05/2023, 11:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 24 - Expedição de mandado - 10/05/2023 16:01:44

10/05/2023, 17:08

Expedição de mandado

10/05/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235274097

09/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

06/02/2023, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/01/2023, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CIV

14/10/2022, 15:21

Juntada de íntegra do processo

14/10/2022, 15:21

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> NUCDIGLOC

21/01/2022, 14:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/06/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 14:57