Execução Fiscal 5139420-38.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.804,17

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CAREM CRISTINA HERRERA GARCIA URNAUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/04/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/03/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/03/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:19

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/04/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:52

23/03/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/03/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/05/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:14

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/10/2024, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2025

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5139420-38.2021.8.21.0001.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU EXECUTADO: CAREM CRISTINA HERRERA GARCIA URNAUER Local: Porto Alegre Data: 28/10/2024 EDITAL Nº 10070740379 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5139420-38.2021.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU. Parte Ré: CAREM CRISTINA HERRERA GARCIA URNAUER. Objeto: Citação do(a) executado(a) CAREM CRISTINA HERRERA GARCIA URNAUER, CPF: 89780515020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 7.329,93 (atualizada até 13/06/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 41/2018, datado de 12/03/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 28/10/2024. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5139420-38.2021.8.21.0001/RS

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/06/2024, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 07:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

18/09/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/04/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2023, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

20/02/2023, 23:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

20/01/2023, 10:36

Expedição de mandado - CM0001

20/01/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2023, 17:05

Expedição de Carta pelo Correio

27/10/2022, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:37

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:37

Expedição de Carta pelo Correio

24/11/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 15:40

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:24