Execução Fiscal 5004795-74.2019.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.014,47

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Autor

CONTTEX - ENGENHARIA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA HAUSSEN PINTO

OAB/RS 046014·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 10:17

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/12/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 18:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONTTEX - ENGENHARIA E DISTRIBUIDORA LTDA)

26/09/2025, 05:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

26/09/2025, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

12/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(76)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 10:17

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:03

11/12/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/12/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 18:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONTTEX - ENGENHARIA E DISTRIBUIDORA LTDA)

26/09/2025, 05:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

26/09/2025, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

12/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 22:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/07/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/04/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2025

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004795-74.2019.8.21.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS EXECUTADO: CONTTEX - ENGENHARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Local: Cachoeirinha Data: 28/10/2024 EDITAL Nº 10070744030 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. Processo: 5004795-74.2019.8.21.0086. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS. Parte Ré: CONTTEX - ENGENHARIA E DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CONTTEX - ENGENHARIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 04820434000350, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 11.014,47(atualizada até 14/10/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 5691/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Cachoeirinha, 28/10/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004795-74.2019.8.21.0086/RS

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 08:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

03/09/2024, 23:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 05:15

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

15/08/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/08/2024, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 105/2024-CGJ

08/07/2024, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2024-DF

02/06/2024, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

15/03/2024, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/01/2024, 09:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2023 até 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 376/2023-CGJ

04/12/2023, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

05/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

31/08/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/07/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/06/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

13/04/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/03/2023, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 29/2023-CGJ

20/03/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:31

Juntada de íntegra do processo

10/08/2022, 20:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CHN3CIV

10/08/2022, 20:11

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> NUCDIGLOC

19/07/2022, 17:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/10/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 05:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:31