Execução Fiscal 5000681-36.2012.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 81.695,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DAIANE MOURA

CPF

Reu

QUIOMAR JOSE COSTA DE MOURA

CPF

Reu

J R PALMILHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ARION ESCORSIN DE GODOY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ARION ESCORSIN DE GODOY

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA ZAGO CERVO

CPF·Representa: Réu

WILIAN GONCALVES BOLFONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500244377

30/04/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 07:10

Juntada de certidão

15/01/2026, 07:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500830457

12/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/11/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

11/11/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:26

Todas as movimentações(126)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500244377

30/04/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 12:51

05/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 07:10

Juntada de certidão

15/01/2026, 07:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500830457

12/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/11/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

11/11/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

29/10/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 11:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500655734

07/10/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 91, 93 e 94

23/09/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/09/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/09/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/09/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

22/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/09/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255569564

18/09/2025, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 16:44

Outras decisões

16/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255563069

16/09/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/09/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

12/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:51

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

12/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CBM2CIV

12/09/2025, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANE MOURA)

12/09/2025, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J R PALMILHAS LTDA)

12/09/2025, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(QUIOMAR JOSE COSTA DE MOURA)

12/09/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2025, 17:56

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> URCAJUD

06/08/2025, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/04/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

03/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/02/2025, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2025

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000681-36.2012.8.21.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: J R PALMILHAS LTDA EXECUTADO: DAIANE MOURA EXECUTADO: QUIOMAR JOSE COSTA DE MOURA Local: Campo Bom Data: 28/10/2024 EDITAL Nº 10070759134 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom. Processo: 5000681-36.2012.8.21.0087. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: J R PALMILHAS LTDA, DAIANE MOURA e QUIOMAR JOSE COSTA DE MOURA. Objeto: Citação do(a) executado(a) DAIANE MOURA, CPF 013.757.880-60, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 827.712,88 (atualizada até 30/07/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 12/13082; 12/13083, datado de 11/05/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Campo Bom, 28/10/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: ALVARO WALMRATH BISCHOFF. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000681-36.2012.8.21.0087/RS

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

28/07/2024, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

08/07/2024, 12:23

Expedição de mandado - CM0087

08/07/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

06/06/2024, 08:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500173891

24/04/2024, 14:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500173893

24/04/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 10:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:36

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/03/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/03/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236256840

30/03/2023, 09:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 14:02

Expedição de mandado - CM0087

27/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236239324

21/03/2023, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

28/08/2022, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

10/08/2022, 16:22

Expedição de mandado - CM0087

10/08/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CBM2CIV

25/02/2022, 10:47

Juntada de íntegra do processo

25/02/2022, 10:47

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> NUCDIGLOC

04/10/2021, 16:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/03/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 15:45