Execução Fiscal 5000488-38.2017.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.089,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA / RS

CNPJ

Autor

OSNIR ANTONIO BOITO

CPF

Reu

B E M COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI

OAB/RS 095345·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE SARTORI

OAB/RS 083010·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA

OAB/RS 081960·CPF·Representa: Autor

DANTE DAL CASTELLI NETO

OAB/RS 071995·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50052289220248210057/RS referente ao evento 66

10/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50052289220248210057/RS

02/02/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/12/2025, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/12/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 03:00

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50052289220248210057/RS referente ao evento 66

10/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50052289220248210057/RS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:57

02/02/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/12/2025, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/12/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/02/2025, 11:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/11/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/11/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/10/2024

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: OSNIR ANTONIO BOITO DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 11 meses. 2) Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Considerando que a parte ré, citada, não constituiu procurador, publiquei a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na linha da Jurisprudência do STJ (v.g., REsp n. 1951656/RS) e da Recomendação 24/2023-CGJ/TJRS. Intimação eletrônica agendada no sistema. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

28/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/10/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/08/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

19/08/2024, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

16/07/2024, 15:38

Expedição de mandado - CM0057

16/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245302623 (Recolhimento de Condução)

23/04/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/03/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/12/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/10/2023, 09:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/09/2023 até 29/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 295/2023

26/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/08/2023, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 186/2023-CGJ

14/07/2023, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

31/08/2021, 18:35

Juntada de íntegra do processo

31/08/2021, 18:35

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

30/08/2021, 16:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2020, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:49