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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

TERESINHA ROCHA BUENO

CPF

Autor

JUSSARA FERNANDES ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO FERNANDES ROCHA

CPF

Reu

JOSE FERNANDES ROCHA

CPF

Reu

IRMA ROCHA DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BRUNA BRUM BETIOLLO

CPF·Representa: Autor

ANGELITA MARIA MADERS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

TERESINHA ROCHA BUENO

CPF

Autor

JUSSARA FERNANDES ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO FERNANDES ROCHA

CPF

Reu

JOSE FERNANDES ROCHA

CPF

Reu

IRMA ROCHA DE MOURA

CPF

Reu

IVA ROCHA DE SOUZA

Reu

LUCIA FERNANDES ROCHA

Reu

LUCIA FERNANDES ROCHA

CPF

Reu

IVA ROCHA DE SOUZA

CPF

Reu

PAULO FERNANDES ROCHA

Reu

IRMA ROCHA DE MOURA

Reu

JOSE FERNANDES ROCHA

Reu

IVANI ROCHA BORGES

CPF

Reu

IVONE ROCHA DOS SANTOS

Reu

SIDNEI FERNANDES ROCHA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2026

14/04/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/02/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/02/2026, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 126

24/02/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

09/01/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/12/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

04/11/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/11/2025, 13:49

Todas as movimentações(133)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2026

14/04/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/02/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/02/2026, 19:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 126

24/02/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

09/01/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/12/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

04/11/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/11/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/10/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/10/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 114

31/10/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 07:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/09/2025, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/09/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/09/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/08/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/08/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 99

27/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2025, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/04/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 91

15/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

11/03/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/02/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 84

25/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

13/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/02/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2025, 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

11/01/2025, 00:36

Alterado o assunto processual

17/12/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/12/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/12/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68

06/12/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/12/2024, 00:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 57

03/12/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/11/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/11/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2024, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/11/2024, 00:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

12/11/2024, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

12/11/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

07/11/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

07/11/2024, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2024, 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

01/11/2024, 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

01/11/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2024, 19:51

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2024, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2024, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

30/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/10/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/10/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2025

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: JUSSARA FERNANDES ROCHA DA SILVA AUTOR: TERESINHA ROCHA BUENO RÉU: PAULO FERNANDES ROCHA RÉU: LUCIA FERNANDES ROCHA RÉU: JOSE FERNANDES ROCHA RÉU: IRMA ROCHA DE MOURA RÉU: IVA ROCHA DE SOUZA RÉU: SIDNEI FERNANDES ROCHA RÉU: IVONE ROCHA DOS SANTOS RÉU: IVANI ROCHA BORGES Local: Santo Ângelo Data: 28/10/2024 EDITAL Nº 10070793787 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Imóvel registrado sob a matrícula nº 10.589 do Registro de Imóveis de Santo Ângelo/RS: “Lote 10: Um lote urbano com área de 548,64 m² (quinhentos e quarenta e oito metros quadrados e sessenta e quatro centímetros quadrados), de centro, forma irregular, nesta cidade de EntreIjuís/RS, ocupada por JUSSARA FERNANDES ROCHA e TERESINHA ROCHA BUENO, com benfeitoria, uma casa mista com 126,45 m² e uma casa de alvenaria com 81,66m². O lote se localiza com frente para a Rua Dalila Lorenzoni, lado ímpar, distante a 233,70 metros da esquina com a Rua Integração, com as seguintes confrontações: AO LESTE, em 115,37 metros com a Rua Dalila Lorenzoni; AO NORTE, em 37,60 metros com o LOTE 11; A OESTE, em 13,75 metros, com parte do LOTE 13 e parte do LOTE 14 e AO SUL, em 37,81 metros com o LOTE 59.”. Santo Ângelo, 28 de Outubro de 2024 SERVIDOR(A): PATRICIA CRISTIANE SEIBT JUIZ: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5013440-89.2024.8.21.0029/RS

29/10/2024, 00:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/10/2024, 20:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/10/2024, 20:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/10/2024, 20:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/10/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/10/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/10/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

28/10/2024, 18:22

Expedição de mandado - CM0029

28/10/2024, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

28/10/2024, 18:21

Expedição de mandado - CM0029

28/10/2024, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

28/10/2024, 18:20

Expedição de mandado - CM0029

28/10/2024, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

28/10/2024, 17:53

Expedição de mandado - CM0029

28/10/2024, 17:53

Expedição de mandado - CM0029

28/10/2024, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

28/10/2024, 17:52

Expedição de mandado - CM0039

28/10/2024, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

28/10/2024, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

28/10/2024, 17:50

Expedição de mandado - CM0029

28/10/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/10/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 18

28/10/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIA FERNANDES ROCHA - EXCLUÍDA

22/10/2024, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FERNANDES ROCHA - EXCLUÍDA

22/10/2024, 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVA ROCHA DE SOUZA - EXCLUÍDA

22/10/2024, 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRMA ROCHA DE MOURA - EXCLUÍDA

22/10/2024, 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO FERNANDES ROCHA - EXCLUÍDA

22/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 21:57

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

14/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 17:25