Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5145138-63.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.967,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga 2° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga

Partes do Processo

CAMILA BITTENCOURT LOPES

CPF

Autor

JOSE ANTONIO RAMOS BITTENCOURT

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA VIEIRA DE MORAES PEARSE

OAB/RS 082095·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133351/2025

19/11/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1133351/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:19

Conhecido o recurso de CAMILA BITTENCOURT LOPES e JOSÉ ANTONIO RAMOS BITTENCOURT e não-provido

17/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 523095/2025

09/06/2025, 14:26

Protocolizada Petição 523095/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/06/2025, 14:23

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/06/2025, 11:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133351/2025

19/11/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1133351/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 17:50

Decisão

•03/06/2025, 17:27

19/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:19

Conhecido o recurso de CAMILA BITTENCOURT LOPES e JOSÉ ANTONIO RAMOS BITTENCOURT e não-provido

17/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 523095/2025

09/06/2025, 14:26

Protocolizada Petição 523095/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/06/2025, 14:23

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/06/2025, 17:28

Decisão

•03/06/2025, 17:27

Acórdão

•03/06/2025, 17:27

Acórdão

•03/06/2025, 17:27

Decisão

•03/06/2025, 17:27