Execução Fiscal 5026500-94.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 143.586,26
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
CNPJ
88.***.***.0001-39
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Autor
TERESINHA MACIEL
CPF
401.***.***-68
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Reu
RR RECUPERADORA DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ
97.***.***.0001-01
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Reu
ANTONIO HELENO MACIEL
CPF
110.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO TACCA
CPF
545.***.***-91
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·
Representa: Autor
LIANA MARIA DANNA LETTI
CPF
552.***.***-72
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·
Representa: Autor
JONES PREMAOR DE CARVALHO
CPF
427.***.***-97
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·
Representa: Autor
ANDRE FRANCISCO WIETHAUS
CPF
523.***.***-53
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·
Representa: Autor
JANAINA LUCIA BATTASSINI
CPF
959.***.***-72
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
ADRIANO TACCA
CPF
545.***.***-91
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·
Representa: Autor
LIANA MARIA DANNA LETTI
CPF
552.***.***-72
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·
Representa: Autor
JONES PREMAOR DE CARVALHO
CPF
427.***.***-97
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·
Representa: Autor
ANDRE FRANCISCO WIETHAUS
CPF
523.***.***-53
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·
Representa: Autor
JANAINA LUCIA BATTASSINI
CPF
959.***.***-72
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·
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50166281620258210010/RS
16/12/2025, 14:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50166281620258210010/RS
11/11/2025, 15:19
Representa: Autor
INES ANDREOLA
OAB/RS 054114
·
CPF
696.***.***-15
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·
Representa: Réu
EDUARDO GUELFI ROMANI
OAB/RS 080001
·
CPF
002.***.***-40
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·
Representa: Réu
VANESSA ELISA BREDOW HICKMANN
OAB/RS 067565
·
CPF
000.***.***-05
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·
Representa: Réu
ROSÂNGELA SILVA MARTINS
OAB/RS 070475
·
CPF
986.***.***-00
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·
Representa: Réu
PAULA DE BITENCOURT CONRAD
OAB/RS 120012
·
CPF
002.***.***-61
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·
Representa: Réu
ROBERTA DOS SANTOS
OAB/RS 075369
·
CPF
814.***.***-91
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·
Representa: Réu
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/RS 052572
·
CPF
577.***.***-68
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·
Representa: Réu
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50166281620258210010/RS referente ao evento 62
11/11/2025, 15:19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/06/2025, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 17:08
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50166281620258210010/RS referente ao evento 10
11/06/2025, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 14:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 118 e 117 Número: 50166281620258210010
04/04/2025, 12:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
18/03/2025, 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
18/03/2025, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
10/03/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TERESINHA MACIEL / ANTONIO HELENO MACIEL (RS054114 - INES ANDREOLA / RS080001 - EDUARDO GUELFI ROMANI)
28/02/2025, 09:47
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50166281620258210010/RS
16/12/2025, 14:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50166281620258210010/RS
11/11/2025, 15:19
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50166281620258210010/RS referente ao evento 62
11/11/2025, 15:19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/06/2025, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 17:08
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50166281620258210010/RS referente ao evento 10
11/06/2025, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 14:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 118 e 117 Número: 50166281620258210010
04/04/2025, 12:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
18/03/2025, 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
18/03/2025, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
10/03/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TERESINHA MACIEL / ANTONIO HELENO MACIEL (RS054114 - INES ANDREOLA / RS080001 - EDUARDO GUELFI ROMANI)
28/02/2025, 09:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
27/02/2025, 08:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
27/02/2025, 08:25
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
11/02/2025, 09:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão/despacho - 15/01/2025 13:32:15)
03/02/2025, 15:10
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052572
03/02/2025, 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/02/2025, 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
15/01/2025, 09:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
17/12/2024, 00:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/11/2024, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/10/2024, 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
31/10/2024, 14:10
Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 31/10/2024
31/10/2024, 02:30
Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 31/10/2024
31/10/2024, 02:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
30/10/2024, 17:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/10/2024
30/10/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/10/2024
30/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: TERESINHA MACIEL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora sobre a fração ideal pertencente ao executado Antônio Heleno Maciel do imóvel de matrícula nº 40.482. Tome-se por termo a penhora da fração ideal, ficando o executado como depositário do bem. Após, intime-se o executado pessoalmente acerca da penhora e do encargo de depositário, caso não tenha procurador nos autos. Intime-se a executada Teresinha da penhora, uma vez que é cônjuge do executado. Comunique-se ao Registro de Imóveis para averbação da penhora na matrícula.
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ANTONIO HELENO MACIEL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora sobre a fração ideal pertencente ao executado Antônio Heleno Maciel do imóvel de matrícula nº 40.482. Tome-se por termo a penhora da fração ideal, ficando o executado como depositário do bem. Após, intime-se o executado pessoalmente acerca da penhora e do encargo de depositário, caso não tenha procurador nos autos. Intime-se a executada Teresinha da penhora, uma vez que é cônjuge do executado. Comunique-se ao Registro de Imóveis para averbação da penhora na matrícula.
30/10/2024, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/10/2024, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 10:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024
29/10/2024, 10:14
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
29/10/2024, 10:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024
29/10/2024, 10:14
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
29/10/2024, 10:14
Expedição de Termo/auto de Penhora
29/10/2024, 10:13
Deferido o pedido
16/10/2024, 10:46
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/08/2024, 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
07/08/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 13:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/08/2024, 03:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/06/2024, 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
03/06/2024, 07:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/06/2024, 20:15
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
16/05/2024, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024, 16:02
Determinada a quebra do sigilo bancário
02/05/2024, 16:02
Juntada de certidão
02/05/2024, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 15:55
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV
22/04/2024, 18:06
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO HELENO MACIEL)
22/04/2024, 18:06
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESINHA MACIEL)
22/04/2024, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024, 16:11
Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD
02/04/2024, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024, 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
15/01/2024, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/01/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 08:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/01/2024, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/07/2023, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 16:30
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023, 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
27/06/2023, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/06/2023, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/06/2023, 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
14/06/2023, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/06/2023, 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
05/06/2023, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 12:51
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 48
05/06/2023, 11:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
31/05/2023, 15:09
Expedição de mandado - CM0010
31/05/2023, 15:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235253076
19/05/2023, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/04/2023, 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
19/04/2023, 13:36
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/03/2023, 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
30/03/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 13:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/03/2023, 09:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/03/2023, 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
13/02/2023, 09:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
13/02/2023, 09:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/01/2023, 13:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/01/2023, 13:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
09/01/2023, 14:55
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022, 19:15
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022, 23:43
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC
02/12/2022, 19:21
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
09/11/2022, 17:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
08/11/2022, 10:33
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
08/11/2022, 10:33
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
04/11/2022, 16:35
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022, 12:01
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV
10/10/2022, 18:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO HELENO MACIEL)
10/10/2022, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 15:03
Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD
06/10/2022, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/05/2022, 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
31/05/2022, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022, 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
17/04/2022, 22:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/03/2022, 01:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/03/2022, 10:31
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF
11/03/2022, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/02/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 17:03
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV
01/02/2022, 13:48
Juntada de íntegra do processo
01/02/2022, 13:48
Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC
12/01/2022, 15:27
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
09/09/2021, 11:15
Documentos
SENTENÇA
•
11/11/2025, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•
28/02/2025, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2024, 10:46
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2024, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2024, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2023, 16:30
OUTROS
•
27/06/2023, 16:28
OUTROS
•
27/06/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2023, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2023, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
•
19/04/2023, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2022, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2022, 14:43
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(16)
SENTENÇA
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11/11/2025, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
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11/06/2025, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
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11/06/2025, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
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28/02/2025, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
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16/10/2024, 10:46
DESPACHO/DECISÃO
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02/05/2024, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
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02/04/2024, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
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05/07/2023, 16:30
OUTROS
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27/06/2023, 16:28
OUTROS
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27/06/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
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27/06/2023, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
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14/06/2023, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
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19/04/2023, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
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06/10/2022, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
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30/05/2022, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
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03/02/2022, 17:03