Execução Fiscal 5027642-39.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.518,59

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JORGE FRANKE GEYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ

OAB/RS 071179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2024

02/12/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/11/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/10/2024

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JORGE FRANKE GEYER SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027642-39.2016.8.21.0001/RS

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/10/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/09/2024, 14:02

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2024

02/12/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/11/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 10:29

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JORGE FRANKE GEYER SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027642-39.2016.8.21.0001/RS

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/10/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:17

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

26/09/2022, 21:14

Juntada de íntegra do processo

26/09/2022, 21:14

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

26/08/2022, 16:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/08/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:49