Apelação Cível 5005433-37.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 194.889,78

Órgão julgador

Gab. Dra. Dulce Ana Gomes Oppitz - Regime Exceção - 12ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

ALTAIR RIBEIRO MALAQUIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARAIVA CIDADE

OAB/RS 075878·CPF·Representa: Autor

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB/RS 071476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256482569 (Custas Finais ou Complementares)

12/07/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC

21/03/2025, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

21/03/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/03/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

05/03/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

22/02/2025, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

12/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:18

Prejudicado

12/02/2025, 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE3

24/01/2025, 12:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC

24/01/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 12:38

Todas as movimentações(101)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256482569 (Custas Finais ou Complementares)

12/07/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC

21/03/2025, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

21/03/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/03/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/02/2025, 16:18

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 12:29

05/03/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

22/02/2025, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

12/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:18

Prejudicado

12/02/2025, 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE3

24/01/2025, 12:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC

24/01/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabDAGO-E12C -> Sec12CCiv

21/11/2024, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 12:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/11/2024, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>

30/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 32

29/10/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2024, 12:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (ALCPVR para DAGO-E12C) - Motivo: Portaria nº 28/2023 - Órgão Especial

29/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabALCPVR

05/05/2023, 14:38

Redistribuído por sorteio - (PLP para ALCPVR)

05/05/2023, 14:38

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec12CCiv -> DProc

05/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec12CCiv

05/05/2023, 11:29

Declarada incompetência

05/05/2023, 11:29

Conclusos para julgamento de retratação

24/04/2023, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/04/2023, 15:33

Recurso Especial - Encaminhado para retratação

18/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/04/2023, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2022, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/03/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/03/2022, 18:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2022, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/02/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 15:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC

25/01/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/01/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/01/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022

25/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2021, 14:33

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec12CCiv

19/11/2021, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2021, 23:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2021 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 86

08/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

20/07/2021, 19:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Incluído em mesa para julgamento - 15/07/2021 18:11:35)

20/07/2021, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

15/07/2021, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Incluído em mesa para julgamento - 12/07/2021 12:35:04)

15/07/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 20:04

Remetidos os Autos - GabPLP -> GabUGS

11/07/2021, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2021 12:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 45

09/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2021, 18:41

Remetidos os Autos - Sec12Cível -> GabPLP

06/07/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/07/2021, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/07/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/06/2021, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/05/2021, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2021, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2021, 15:24

Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec12Cível

27/04/2021, 15:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/11/2020, 02:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2020 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 51

06/11/2020, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b>

06/11/2020, 20:32

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

24/09/2020, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b>

01/09/2020, 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 288

01/09/2020, 16:38

Remessa Interna - Sec12Cível -> GabPLP

24/08/2020, 22:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

22/08/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/08/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/07/2020, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/07/2020, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/07/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/07/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/07/2020, 14:50

Remessa Interna - GabPLP -> Sec12Cível

14/07/2020, 14:20

Remessa Interna - DProc -> GabPLP

27/05/2020, 15:54

Remessa Interna - GabPLP -> DProc

26/05/2020, 22:53

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 22:53

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/03/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•31/10/2021, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2021, 20:04

ACÓRDÃO

•27/04/2021, 15:24

EXTRATO DE ATA

•30/11/2020, 02:58

AGRAVO

•21/07/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 14:20