Usucapião 5041637-80.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara dos Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

VERA REGINA BOOSE

CPF

Autor

ANDREA BACKES GEHLEN

CPF

Autor

DILCE MARIA VIEIRA FIALHO

CPF

Reu

PAULO VIRGILIO VIEIRA FIALHO

CPF

Reu

ROSANA KITZMANN SCHUTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALMEIDA ISBARROLA

OAB/RS 064011·CPF·Representa: Autor

JACKSON FERNANDO BRONDANI DAVILA

OAB/RS 056410·CPF·Representa: Autor

LUISA BOCK

OAB/RS 127670·CPF·Representa: Autor

PAOLA STROSCHOEN PINENT

OAB/RS 083735·CPF·Representa: Réu

ROSSANO LOPES PEREIRA

OAB/RS 055205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VERA REGINA BOOSE

CPF

Autor

ANDREA BACKES GEHLEN

CPF

Autor

DILCE MARIA VIEIRA FIALHO

CPF

Reu

PAULO VIRGILIO VIEIRA FIALHO

CPF

Reu

ROSANA KITZMANN SCHUTZ

CPF

Reu

RODNEI KITZMANN

CPF

Reu

RODGER KITZMANN

CPF

Reu

RENE KITZMANN EVERS

CPF

Reu

JOSE JOAO NUNES D'ALMEIDA

Reu

RENATA GOMES LONDERO

CPF

Reu

VALDELIRO VIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO ALMEIDA ISBARROLA

OAB/RS 064011·CPF·Representa: Autor

JACKSON FERNANDO BRONDANI DAVILA

OAB/RS 056410·CPF·Representa: Autor

LUISA BOCK

OAB/RS 127670·CPF·Representa: Autor

PAOLA STROSCHOEN PINENT

OAB/RS 083735·CPF·Representa: Réu

ROSSANO LOPES PEREIRA

OAB/RS 055205·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO

OAB/RS 066331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306

19/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306

18/05/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 298 e 299

28/04/2026, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299

08/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299

07/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 291 e 292

16/03/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 291, 292

05/03/2026, 03:32

Todas as movimentações(308)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306

19/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 305, 306

18/05/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 21:02

15/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 298 e 299

28/04/2026, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299

08/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299

07/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 291 e 292

16/03/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 291, 292

05/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 291, 292

04/03/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 284

22/02/2026, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 284

22/02/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 281

14/02/2026, 00:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/02/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

22/01/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281

21/01/2026, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2026, 19:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 270

18/12/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 269 e 268

18/12/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2025, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269

27/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269

26/11/2025, 02:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270

25/11/2025, 16:53

Expedição de mandado - CM0001

25/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 258

27/10/2025, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 258

11/09/2025, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 258

11/09/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

05/09/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 260

05/09/2025, 10:57

Expedição de ofício

01/09/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/09/2025, 18:11

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

01/09/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 250 e 249

12/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

22/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

21/07/2025, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

21/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2025, 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

05/07/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240

12/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240

11/06/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

04/06/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 230 e 222

02/06/2025, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 228, 227, 226 e 225

02/06/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 224 e 229

02/06/2025, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 88/2025-CGJ

02/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229 e 230

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

28/04/2025, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 206 e 214

28/04/2025, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 211, 210, 209 e 212

28/04/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 208 e 213

28/04/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 201

20/03/2025, 00:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

24/02/2025, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

06/02/2025, 15:15

Expedição de mandado - CM0001

06/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/02/2025, 00:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187

10/11/2024, 08:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187

10/11/2024, 08:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2025

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: VERA REGINA BOOSE AUTOR: ANDREA BACKES GEHLEN RÉU: ROSANA KITZMANN SCHUTZ RÉU: RENE KITZMANN EVERS (Espólio) RÉU: RODGER KITZMANN RÉU: VALDELIRO VIDAL RÉU: RODNEI KITZMANN Local: Porto Alegre Data: 28/10/2024 EDITAL Nº 10070788310 edital de citação. Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre. Edital de Citação de INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS. Usucapião. Prazo do Edital: 30 dias. 5041637-80.2020.8.21.0001 Autor: VERA REGINA BOOSE e ANDREA BACKES GEHLEN contra ROSANA KITZMANN SCHUTZ, RODNEI KITZMANN, RODGER KITZMANN, RENE KITZMANN EVERS e VALDELIRO VIDAL. Objeto do edital: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: IMÓVEL: “ Apartamento 202: localizado Rua Américo Vespúcio n° 1281, no Bairro Hgienopolis, inscrito na matrícula nº 96758 do RI da 4ª Zona e Espaço-estacionamento 04: localizado no andar térreo, sob pilotis, de frente para a Rua Américo Vespúcio”. Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Comarca de Porto Alegre, 28/10/2024. SERVIDOR(A): FERNANDA DE MELO DA SILVA DOS SANTOS. JUIZ: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5041637-80.2020.8.21.0001/RS

30/10/2024, 00:00

Intimação por Edital

28/10/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

28/10/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2024, 23:16

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/09/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

10/09/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

06/08/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Ato ordinatório praticado - 24/06/2024 15:25:32)

24/06/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2024, 00:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

16/02/2024, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153 e 152

18/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/11/2023, 01:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2023, 17:34

Intimado em Secretaria

09/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 139

17/06/2023, 01:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

16/06/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 18:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 132

26/04/2023, 14:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 130

26/04/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

23/02/2023, 14:23

Expedição de mandado - CM0001

23/02/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

23/02/2023, 14:19

Expedição de mandado - CM0001

23/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

21/09/2022, 07:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

21/09/2022, 07:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

15/09/2022, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118

23/08/2022, 07:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118

23/08/2022, 07:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

23/08/2022, 07:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50535651220228217000/TJRS

08/08/2022, 12:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2022, 17:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/08/2022, 17:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/08/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 111

18/07/2022, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50535651220228217000/TJRS

01/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 103

30/05/2022, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50535651220228217000/TJRS

28/03/2022, 22:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 96 e 94 Número: 50535651220228217000/TJRS

22/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/03/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

10/02/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2022, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 83

16/12/2021, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/11/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/11/2021, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 71

23/11/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/10/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2021

13/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/07/2021, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 02:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2021, 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

06/07/2021, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

05/07/2021, 07:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

18/06/2021, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/06/2021, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

14/06/2021, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2021, 09:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

21/05/2021, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RODGER KITZMANN (rs055205 - ROSSANO LOPES PEREIRA)

07/05/2021, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/04/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/04/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/04/2021, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/04/2021, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/04/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/03/2021, 18:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/03/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 20

26/03/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 14:37

Recebidos os autos - TJRS -> POA01RPFC Número: 50416378020208210001

17/02/2021, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50416378020208210001/TJRS

09/09/2020, 00:04

Remessa Externa - POA01RPFC -> TJRS

18/08/2020, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/08/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/08/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 5

06/08/2020, 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/07/2020, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/07/2020, 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2020, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

15/07/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:39

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:09

OUTROS

•02/06/2021, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 13:56

SENTENÇA

•15/07/2020, 16:51