Execução Fiscal 5029947-98.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.247,67

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

LAURI MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2024

02/12/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/11/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/10/2024

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LAURI MORAES DE OLIVEIRA SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029947-98.2013.8.21.0001/RS

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/10/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/03/2024, 01:02

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2024

02/12/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/11/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 16:15

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LAURI MORAES DE OLIVEIRA SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029947-98.2013.8.21.0001/RS

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/10/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:53

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/03/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

21/12/2022, 16:16

Juntada de íntegra do processo

21/12/2022, 16:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

14/12/2022, 18:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/12/2021, 10:37