Execução Fiscal 5031835-05.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.141,86

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

JEFERSON RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2024

02/12/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/11/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/10/2024

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JEFERSON RODRIGUES PEREIRA SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031835-05.2013.8.21.0001/RS

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/10/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/04/2024, 01:09

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2024

02/12/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/11/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:02

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JEFERSON RODRIGUES PEREIRA SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031835-05.2013.8.21.0001/RS

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/10/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/10/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

03/11/2022, 20:15

Juntada de íntegra do processo

03/11/2022, 20:15

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

14/09/2022, 12:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/08/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:13