Execução Fiscal 5000109-66.2016.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.393,96

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

O.S.D MANUTENCAO MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO DIVINO LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265280538

01/05/2026, 09:08

Decisão Interlocutória

28/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2026, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139109120268217000/TJRS

27/04/2026, 17:23

Decisão Interlocutória

23/04/2026, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 17:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS085794

20/04/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

20/04/2026, 16:12

Todas as movimentações(143)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265280538

01/05/2026, 09:08

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 07:30

28/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2026, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139109120268217000/TJRS

27/04/2026, 17:23

Decisão Interlocutória

23/04/2026, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 17:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS085794

20/04/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

20/04/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

06/04/2026, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139109120268217000/TJRS

27/03/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

13/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

12/03/2026, 02:05

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIO DIVINO LARÀ - EXCLUÍDA

10/03/2026, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139109120268217000/TJRS

27/01/2026, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/01/2026, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139109120268217000/TJRS

23/01/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

02/01/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

22/12/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

02/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

01/12/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:25

Decisão Interlocutória

28/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 16:14

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

25/11/2025, 14:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500808038

25/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255729912

24/11/2025, 14:28

Juntada de certidão

21/11/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 90

21/11/2025, 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

15/11/2025, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

13/11/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

31/10/2025, 18:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

31/10/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/10/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 91

31/10/2025, 16:51

Decisão Interlocutória

30/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/10/2025, 10:06

Decisão Interlocutória

15/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/10/2025, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/10/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/06/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/04/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2025

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000109-66.2016.8.21.0014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: O.S.D MANUTENCAO MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: SILVIO DIVINO LARÀ Local: Esteio Data: 29/10/2024 EDITAL Nº 10070818181 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital:30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5000109-66.2016.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: O.S.D MANUTENCAO MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA e SILVIO DIVINO LARÀ. Objeto: Citação do(a) executado(a) SILVIO DIVINO LARÀ, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.393,96 (atualizada até 09/12/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2016/1044, datado de 18/10/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Esteio, 29/10/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): UDA ROBERTA DOEDERLEIN SCHWARTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000109-66.2016.8.21.0014/RS

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 12:18

Decisão Interlocutória

20/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/10/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

30/06/2024, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/05/2024, 12:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

13/02/2024, 08:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/01/2024, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

19/09/2023, 03:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/08/2023, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

13/07/2023, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2023

20/06/2023, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 123/23-CGJ

13/06/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

15/05/2023, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/04/2023, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ

20/03/2023, 19:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2023

17/01/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

29/11/2022, 19:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/11/2022, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

17/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

01/08/2022, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/07/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/04/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO3CIV

21/03/2022, 18:49

Juntada de íntegra do processo

21/03/2022, 18:49

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> NUCDIGLOC

13/12/2021, 16:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/09/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:39

SENTENÇA

•10/09/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:25