Execução Fiscal 5017084-12.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.493,81

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ELDO ALIPIO AULER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/05/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELDO ALIPIO AULER)

19/01/2026, 21:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELDO ALIPIO AULER)

26/09/2025, 22:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 22:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 18:34

Todas as movimentações(100)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/05/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:08

21/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELDO ALIPIO AULER)

19/01/2026, 21:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELDO ALIPIO AULER)

26/09/2025, 22:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 22:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

20/06/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2025

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ELDO ALIPIO AULER Local: Novo Hamburgo Data: 25/10/2024 EDITAL Nº 10070627612 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ELDO ALIPIO AULER, CNPJ: 06043674000150 Objeto: CITAÇÃO de ELDO ALIPIO AULER, CNPJ: 06043674000150 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 254740265420), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.493,81 Novo Hamburgo, 25/10/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017084-12.2020.8.21.0019/RS

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/10/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/09/2024, 23:26

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:32

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

15/08/2024, 15:32

Decisão Interlocutória

14/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/08/2024, 17:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/04/2024, 14:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58

11/04/2024, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

19/12/2023, 17:19

Expedição de mandado - CM0019

19/12/2023, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235814343 (Recolhimento de Condução)

14/11/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

31/10/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/07/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/10/2022, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

25/05/2022, 06:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2022, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

18/04/2022, 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2022, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 33

28/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/01/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/03/2021, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/12/2020, 06:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:34