Execução Fiscal 5012992-31.2009.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5012992-31.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5012992-31.2009.8.21.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: LUIZ ALBERTO SPINA Local: Porto Alegre Data: 29/10/2024 EDITAL Nº 10070892859 Edital de leilão on-line e intimaçãoPrazo do Edital: 30 dias 1ª Data: 12 de MARÇO de 2025, às 14 horas e 30 minutos; 2ª Data: 26 de MARÇO de 202, às 14 horas e 30 minutos. Endereço Eletrônico: www.pietosoleiloes.lel.br Informações: (51) 3249.8624/ 3241.5518 / 99909.8624 / [email protected] Processo: 5012992-31.2009.8.21.0001 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/ Executado: LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, LUIZ ALBERTO SPINA CARMEN GOMES PIETOSO, Leiloeira Pública Oficial, matr. 075/89 na JUCISRS, autorizada pelo (a) MM (a). Juiz (a) da 1º JUIZO DA VARA ESTADUAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS, alienará em Público Leilão EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ON LINE, na forma da Lei 6.830/80 e do artigo 881 e seguintes do NCPC, em dia, hora e sítio eletrônico supracitados, o (s) bem (ns) a seguir descrito (s): O ESPAÇO ESTACIONAMENTO Nº 5 DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLE ESPERANCE, SITO NA RUA VASCO DA GAMA, Nº 565, LOCALIZADO NO SUBSOLO, JUNTO À PAREDE DOS FUNDOS DA GARAGEM, O QUINTO CONTADO DA ESQUERDA PARA A DIREITA DE QUEM DA RUA FRANCISCO FERRER OLHAR O EDIFÍCIO, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 12,0000M² E A ÁREA REAL TOTAL DE 33,1485M². QUARTEIRÃO: RUAS CABRAL, MIGUEL TOSTES, VASCO DA GAMA E FRANCISCO FERRER. BAIRRO: RIO BRANCO. MATRÍCULA Nº 59.236 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Caso não haja licitante pelo valor da avaliação no 1º leilão, o imóvel retornará à oferta 2º leilão, tendo como valor mínimo o percentual de 50% da avaliação, conforme art. 891 § único do NCPC, na data, hora e local supracitados. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, os executados supramencionados, cônjuges, coproprietários, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados, caso não sejam localizados para cientificação pessoal. ÔNUS: Consta na Certidão de Matrícula expedida em 24/10/2024 os seguintes gravames: Ação de Execução de Título Extrajudicial (AV. 10, Notícia de Penhora (AVs. 11, 12 e 16), Penhora (AVs. 13, 14, 15, 19 e 20), e Indisponibilidade de Bens (AVs. 17 e 18). Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, /conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se sobre o preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelado na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor não inferior ao mínimo suprainformado, com 25 % do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. O valor da arrematação será acrescido das despesas para promoção do leilão, conforme Lei 6.830/80 (LEF), mais a comissão da leiloeira, a serem pagos pelo Arrematante. A comissão da Leiloeira é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de Acordo ou Remição após a realização da alienação, a Leiloeira fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. É facultado às partes e/ou seus procuradores, o acompanhamento presencial do leilão, no escritório à Avenida Vicente Monteggia, nº 2281, Cavalhada, Porto Alegre/RS. As imagens disponibilizadas no site e informações publicitárias são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo. O (s) bem (ns) será (ão) alienado (s) no estado em que se encontra (m), não cabendo reclamações, desistência ou cancelamento, após confirmado o lance. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON LINE, no endereço eletrônico da Leiloeira (www.pietosoleiloes.lel.br), onde também estará disponibilizada a certidão de matrícula do imóvel, e, para estar apto a participar do Leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do seu início. Ao habilitar-se para participação no Leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. PORTO ALEGRE, 29/10/2024. SERVIDOR(A): MARIA CLAUDIA FERNANDES SARTURI PICKRODT. JUIZ(A): VINICIUS TATSCH DOS SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012992-31.2009.8.21.0001/RS

30/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116 e 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

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