Execução Fiscal 5001464-04.2019.8.21.0048 - TJRS

Execução Fiscal 5001464-04.2019.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001464-04.2019.8.21.0048.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: JOAO VICENTE DE OLIVEIRA (Sucessão) EXECUTADO: FILISBINA DE OLIVEIRA (Sucessor) Local: Farroupilha Data: 29/10/2024 EDITAL Nº 10070894432 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 5001464-04.2019.8.21.0048. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS. Parte Ré: JOAO VICENTE DE OLIVEIRA e FILISBINA DE OLIVEIRA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 02/12/2024, às 14:00 e 13/12/2024, às 14:00, em que será alienado em público o seguinte bem: "Lote urbano no 03, da quadra no 1.408, situado à rua Libres Gaviraghi, no 531, distando 10,00 metros da Rua Alegrete, do Loteamento Núcleo Habitacional Industrial I, Bairro Industrial na cidade de FarroupilhaRS, com a área de 180,00 m2, confrontando; frente, por 10.00 metros, com a Rua Libres Gaviraghi; fundos, por 10.00 metros, com o lote n° 04; lado direito, por 18.00 metros, com o lote n° 01; lado esquerdo, por 18.00 metros, com o lote n° 05, registrado no RI desta cidade, matricula n° 25529, livro n° 2, fis. 1", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.lunellileiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) [email protected] e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Farroupilha, 29/10/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): BRUNA MOREIRA HOFF. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001464-04.2019.8.21.0048/RS

30/10/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265160852 (Recolhimento de Condução)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(16)