Execução Fiscal 5000008-74.2004.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.624,03

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

SERGIO ANTONIO TELES

Reu

ESPOLIO DE JOSE VILMAR TELES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

LUIZA ZANATTA MAIA

CPF·Representa: Autor

RONERSON EXPEDITO PAIM BUENO

OAB/RS 119786·CPF·Representa: Autor

NAURA TERESINHA RECH

OAB/RS 031465·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PIRES DE MORAES

OAB/RS 059510·CPF·Representa: Réu

PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ

OAB/RS 095700·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZA ZANATTA MAIA

CPF·Representa: Autor

RONERSON EXPEDITO PAIM BUENO

OAB/RS 119786·CPF·Representa: Autor

NAURA TERESINHA RECH

OAB/RS 031465·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PIRES DE MORAES

OAB/RS 059510·CPF·Representa: Réu

PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ

OAB/RS 095700·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RECH

OAB/RS 059362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

03/05/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

07/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

21/10/2025, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

17/10/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

16/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

15/10/2025, 02:17

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50010753920258210038/RS

14/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 18:41

Todas as movimentações(121)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

03/05/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:43

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28/11/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

07/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

21/10/2025, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

17/10/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

16/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

15/10/2025, 02:17

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50010753920258210038/RS

14/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/07/2025, 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

26/06/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/06/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2025, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/06/2025, 13:19

Expedição de ofício

13/06/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

09/06/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

06/06/2025, 02:33

Decisão Interlocutória

05/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 87

12/02/2025, 01:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50010753920258210038/RS referente ao evento 4

05/02/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 78 Número: 50010753920258210038

05/02/2025, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

27/12/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

22/12/2024, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

22/12/2024, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

22/12/2024, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

22/12/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/12/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2024, 17:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2024, 17:43

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

04/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:14

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/12/2024, 17:14

Decisão Interlocutória

25/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/08/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/08/2024, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/07/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/07/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/06/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2024, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

27/06/2024, 17:18

Expedição de ofício

26/06/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/06/2024, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

26/06/2024, 12:38

Expedição de mandado - CM0038

26/06/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245379217 (Recolhimento de Condução)

21/05/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/04/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:48

Juntada de certidão

27/03/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/03/2024, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

07/02/2024, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000087420048210038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSE VILMAR TELES EXECUTADO: SERGIO ANTONIO TELES Local: Vacaria Data: 10/01/2024 EDITAL Nº 10052421068 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 50000087420048210038. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VACARIA e RÉ(U) ESPÓLIO DE JOSE VILMAR TELES NA PESSOA DE SERGIO ANTONIO TELES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ESP Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000008-74.2004.8.21.0038/RS

22/01/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/01/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

10/01/2024, 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/11/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/06/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/04/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/02/2023, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/10/2022, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/10/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2022, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

03/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA2CIV

09/09/2022, 17:23

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 17:23

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> NUCDIGLOC

26/10/2021, 15:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/11/2020, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:49

PETIÇÃO

•02/06/2023, 10:00

PETIÇÃO

•10/04/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 11:41