Recurso Especial 5000084-28.2015.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.835.146,75

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

FERKATA - PLASTICOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-78

Autor

FERKATA - PLASTICOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-78

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 16:13

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COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: ATIVO

CRISTIANO MORSOLIN RETTORE

OAB/RS 049335•Representa: ATIVO

CRISTIANO MORSOLIN RETTORE

OAB/RS 049335•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1073330/2025

04/11/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1073330/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 20:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 794985/2025 - AgInt nos EDcl no AgInt no

04/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0794985 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2202301 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 11:50

Conhecido o recurso de FERKATA - PLASTICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00794985/2025 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2202301/RS

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:08

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00794985/2025 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2202301/RS

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 886342/2025

19/09/2025, 09:30

Protocolizada Petição 886342/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 09:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 10:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 15:30

Acórdão

•10/03/2025, 16:01

Acórdão

•10/03/2025, 16:01

Decisão

•10/03/2025, 16:01

Acórdão

•10/03/2025, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2025, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2025, 16:01

Acórdão

•10/03/2025, 16:01

Decisão

•10/03/2025, 16:01

Sentença

•10/03/2025, 16:01

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/03/2025, 16:01

Decisão

•10/03/2025, 16:01

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