Execução Fiscal 5029897-72.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.593,02

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

VALDECI DOS SANTOS CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

03/12/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/11/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECI DOS SANTOS CORREA SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029897-72.2013.8.21.0001/RS

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/03/2024, 01:02

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

03/12/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/11/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 13:17

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECI DOS SANTOS CORREA SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029897-72.2013.8.21.0001/RS

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/10/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 19:30

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

27/12/2022, 17:12

Juntada de íntegra do processo

27/12/2022, 17:12

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

19/12/2022, 11:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/11/2021, 20:15