Execução Fiscal 5008232-11.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 303.490,74

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ACIR ANTONIO DE MELLO FERREIRA

CPF

Reu

FERREIRA MAIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

20/05/2026, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/05/2026, 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

20/05/2026, 16:51

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

20/05/2026, 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

20/05/2026, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2026, 16:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/05/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/04/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

29/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

22/04/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 00:03

Todas as movimentações(186)

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

20/05/2026, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/05/2026, 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

20/05/2026, 16:51

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

20/05/2026, 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 13:05

20/05/2026, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2026, 16:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/05/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/04/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

29/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

22/04/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

12/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedição de ofício

14/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/12/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

19/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

08/12/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/12/2025, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

03/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:05

Decisão Interlocutória

26/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

11/11/2025, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/08/2025, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

18/08/2025, 18:55

Decisão Interlocutória

14/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

13/08/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

09/07/2025, 11:32

Decisão Interlocutória

07/07/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/07/2025, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

03/07/2025, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ACIR ANTONIO DE MELLO FERREIRA)

23/06/2025, 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERREIRA MAIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.)

23/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

16/05/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/05/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

16/05/2025, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ACIR ANTONIO DE MELLO FERREIRA)

12/05/2025, 18:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERREIRA MAIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.)

12/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

12/05/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:28

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/05/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

07/05/2025, 18:30

Decisão Interlocutória

02/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 16:18

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50082321120208210015/TJRS

02/05/2025, 00:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50082321120208210015/TJRS

07/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/11/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

26/11/2024, 00:14

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/10/2024

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: FERREIRA MAIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ACIR ANTONIO DE MELLO FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 15:01

Decisão Interlocutória

29/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/10/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 14:40

Indeferida a petição inicial

09/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/10/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

08/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 06:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/08/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/06/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:33

Decisão Interlocutória

13/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/06/2024, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/02/2024, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

07/02/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2024, 01:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/12/2023, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 06:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

22/10/2023, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

21/10/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/10/2023, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

08/10/2023, 15:00

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

12/09/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/06/2023, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

27/03/2023, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

08/08/2022, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/06/2022, 07:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

22/04/2022, 07:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2022, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/02/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/01/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

14/09/2021, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

27/05/2021, 23:01

Expedição de mandado - CM0015

27/05/2021, 23:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

15/03/2021, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/03/2021, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/03/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 12:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

22/10/2020, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2020, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:01

SENTENÇA

•09/10/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 19:45

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:01

SENTENÇA

•09/10/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 15:43