Execução Fiscal 5031856-78.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.469,55

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

JEFERSON RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

17/12/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/11/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JEFERSON RODRIGUES PEREIRA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031856-78.2013.8.21.0001/RS

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/10/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 19:28

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

17/12/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/11/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 31/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 12:51

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JEFERSON RODRIGUES PEREIRA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031856-78.2013.8.21.0001/RS

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/10/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/10/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/03/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 10:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

23/09/2022, 20:37

Juntada de íntegra do processo

23/09/2022, 20:37

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

09/09/2022, 08:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/08/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:00