Procedimento Comum Cível 5000158-20.2012.8.21.0056 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos

Partes do Processo

VEREDIANE MAZZUTTI VESTENA

CPF

Autor

MIGNONI & SEVERO LTDA-ME

CNPJ

Reu

LICIANO ROBERTO MIGNONI

CNPJ

Reu

IDIOGO PAULO SEVERO

CPF

Reu

EZEQUIEL ROBERTO MIGNONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO GARLET

OAB/RS 078932·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CASSIO MACHADO BITTENCOURT FERNANDEZ

CPF·Representa: Réu

JULIANO RUSCHEL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO GARLET

OAB/RS 078932·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CASSIO MACHADO BITTENCOURT FERNANDEZ

CPF·Representa: Réu

JULIANO RUSCHEL

CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS

OAB/RS 035540·CPF·Representa: Réu

IOLANDA RAMOS NOBLE

OAB/RS 029787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 02:22

Decisão Interlocutória

28/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

11/03/2026, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

18/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/02/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

22/11/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

29/10/2025, 02:11

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 16:22

Todas as movimentações(121)

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 02:22

Decisão Interlocutória

28/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 19:20

14/04/2026, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

11/03/2026, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

18/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/02/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

22/11/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

29/10/2025, 02:11

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 16:22

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MIGNONI & SEVERO LTDA-ME

28/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LICIANO ROBERTO MIGNONI

28/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - IDIOGO PAULO SEVERO

28/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EZEQUIEL ROBERTO MIGNONI

28/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/07/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EZEQUIEL ROBERTO MIGNONI)

26/06/2025, 08:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IDIOGO PAULO SEVERO)

26/06/2025, 08:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LICIANO ROBERTO MIGNONI)

26/06/2025, 08:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIGNONI & SEVERO LTDA-ME)

26/06/2025, 08:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> JCS1CIV

26/06/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

26/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos - JCS1CIV -> URCAJUD

25/06/2025, 15:50

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MIGNONI & SEVERO LTDA-ME

25/06/2025, 15:48

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LICIANO ROBERTO MIGNONI

25/06/2025, 15:48

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - IDIOGO PAULO SEVERO

25/06/2025, 15:48

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EZEQUIEL ROBERTO MIGNONI

25/06/2025, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

25/06/2025, 02:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500428184

24/06/2025, 15:16

Decisão Interlocutória

24/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/02/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:17

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/02/2025, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/01/2025, 00:04

Intimação por Edital

01/11/2024, 16:32

Intimação por Edital

01/11/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025

31/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2025

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VEREDIANE MAZZUTTI VESTENA RÉU: MIGNONI & SEVERO LTDA-ME RÉU: LICIANO ROBERTO MIGNONI RÉU: IDIOGO PAULO SEVERO RÉU: EZEQUIEL ROBERTO MIGNONI Local: Júlio de Castilhos Data: 30/10/2024 EDITAL Nº 10070909627 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: Intimação da Penhora Juízo da Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos. INTIMAÇÃO da parte ré LICIANO ROBERTO MIGNONI, CNPJ: 02715055000103, acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$ 150,75, para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. Júlio de Castilhos, 30 de Outubro de 2024. SERVIDOR(A): GABRIEL VITORIA DE ANDRADES. JUIZ(A): ROBERTO NAZARIO Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000158-20.2012.8.21.0056/RS

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: VEREDIANE MAZZUTTI VESTENA RÉU: MIGNONI & SEVERO LTDA-ME RÉU: LICIANO ROBERTO MIGNONI RÉU: IDIOGO PAULO SEVERO RÉU: EZEQUIEL ROBERTO MIGNONI Local: Júlio de Castilhos Data: 30/10/2024 EDITAL Nº 10070909522 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: Citação Juízo da Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos. CITAÇÃO da parte ré LICIANO ROBERTO MIGNONI (CNPJ: 02.715.055/0001-03) para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Júlio de Castilhos, 30 de Outubro de 2024. SERVIDORA: LETÍCIA BOANOVA SANTOS. JUIZ(A): ROBERTO NAZARIO Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000158-20.2012.8.21.0056/RS

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 17:30

Decisão Interlocutória

25/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/09/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

03/08/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/06/2024, 01:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

03/04/2024, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

18/03/2024, 19:50

Expedição de mandado - CM0053

18/03/2024, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 38

28/02/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> JCS1CIV

21/02/2024, 13:06

Remetidos os Autos - JCS1CIV -> URCAJUD

15/02/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/07/2023, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

12/06/2023, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 18:15

Expedição de mandado - Prioridade - 30/06/2023 - CM0053

31/05/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/05/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9

01/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9

17/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 10

13/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> JCS1CIV

19/09/2022, 20:17

Juntada de íntegra do processo

19/09/2022, 20:17

Remetidos os Autos - JCS1CIV -> NUCDIGLOC

15/09/2022, 15:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/06/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:11