Ação Penal - Procedimento Ordinário 5037553-07.2018.8.21.0001 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5037553-07.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/03/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 17:27

Expedição de ofício

19/03/2025, 15:57

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2025, 16:10

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/03/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

13/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2025, 14:23

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2024 Prazo do edital: 05/03/2025 Prazo de citação/intimação: 10/03/2025

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JEFERSON JULIANO CARRETOS STEFFEN Local: Porto Alegre Data: 30/10/2024 EDITAL Nº 10070934658 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu JEFERSON JULIANO CARRETOS STEFFEN, CPF: 03467568041, nascido em 15/10/1996, filho de e de Viviane Carretos da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 13/05/2024, para o fim de "CONDENAR o réu JEFERSON JULIANO CARRETOS STEFFEN como incurso nas sanções do art. 171, "caput", do Código Penal. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Considerando a análise das operadoras do art. 59 do Código Penal, fixo a pena basilar em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, que torno definitiva na ausência de causas modificadoras. PENA PECUNIÁRIA CUMULATIVAMENTE PREVISTA Fixo em definitivo na quantidade de 30 DIAS-MULTA, razão unitária de 1/30 do maior salário-mínimo nacional vigente ao tempo do fato, considerando a situação econômica do condenado. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA O regime de cumprimento da pena é o ABERTO. Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por DUAS penas restritivas de direitos: 1. deverá prestar serviços comunitários, à razão de 01 hora de trabalho por dia de condenação, pelo mesmo prazo da pena substituída, em local a ser definido pelo Juízo da Execução; 2. deverá entregar prestação pecuniária no montante de 02 salários-mínimos, sendo o maior valor ao tempo do pagamento, cujo depósito deverá ser efetuado em conta judicial da VEPMA desta Comarca. Condeno o réu no pagamento das custas processuais." Ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Porto Alegre, 30 de Outubro de 2024 Servidora: Priscila Einloft Sihe Lima. Juíza: ⁣Dra. Eda Salete Zanatta de Miranda. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5037553-07.2018.8.21.0001/RS

31/10/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•19/03/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JEFERSON JULIANO CARRETOS STEFFEN Local: Porto Alegre Data: 30/10/2024 EDITAL Nº 10070934658 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu JEFERSON JULIANO CARRETOS STEFFEN, CPF: 03467568041, nascido em 15/10/1996, filho de e de Viviane Carretos da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 13/05/2024, para o fim de "CONDENAR o réu JEFERSON JULIANO CARRETOS STEFFEN como incurso nas sanções do art. 171, "caput", do Código Penal. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Considerando a análise das operadoras do art. 59 do Código Penal, fixo a pena basilar em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, que torno definitiva na ausência de causas modificadoras. PENA PECUNIÁRIA CUMULATIVAMENTE PREVISTA Fixo em definitivo na quantidade de 30 DIAS-MULTA, razão unitária de 1/30 do maior salário-mínimo nacional vigente ao tempo do fato, considerando a situação econômica do condenado. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA O regime de cumprimento da pena é o ABERTO. Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por DUAS penas restritivas de direitos: 1. deverá prestar serviços comunitários, à razão de 01 hora de trabalho por dia de condenação, pelo mesmo prazo da pena substituída, em local a ser definido pelo Juízo da Execução; 2. deverá entregar prestação pecuniária no montante de 02 salários-mínimos, sendo o maior valor ao tempo do pagamento, cujo depósito deverá ser efetuado em conta judicial da VEPMA desta Comarca. Condeno o réu no pagamento das custas processuais." Ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Porto Alegre, 30 de Outubro de 2024 Servidora: Priscila Einloft Sihe Lima. Juíza: ⁣Dra. Eda Salete Zanatta de Miranda. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5037553-07.2018.8.21.0001/RS

31/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(23)

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício

Juntada de certidão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

Todas as movimentações(130)