Execução Fiscal 5104686-27.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.775,72

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MAURO RIGHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50039643220258217000/TJRS

10/01/2025, 16:26

Baixa Definitiva

10/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

16/12/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/11/2024, 00:16

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

09/11/2024, 17:32

Publicação da Sentença - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAURO RIGHI SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104686-27.2022.8.21.0001/RS

31/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

30/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/10/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:00

Todas as movimentações(44)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50039643220258217000/TJRS

10/01/2025, 16:26

Baixa Definitiva

10/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

16/12/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/11/2024, 00:16

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:17

09/11/2024, 17:32

Publicação da Sentença - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAURO RIGHI SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104686-27.2022.8.21.0001/RS

31/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

30/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/10/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/10/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/10/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500492797

25/09/2024, 16:23

Alterado o assunto processual

25/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

29/01/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/10/2023, 01:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

17/10/2023, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236619024

05/10/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2023, 15:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/05/2023, 13:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 08:52

Expedição de Carta pelo Correio

11/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:03