Execução Fiscal 5000972-16.2020.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.283,11

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GIRUÁ

CNPJ

Autor

VERA LUCIA SAFFI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MÜLLER

OAB/RS 116575·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MÜLLER

OAB/RS 116575·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIANA MISSEL CESAR

CPF·Representa: Réu

TARCIZIO SCHERER PERLIN

CPF·Representa: Réu

LEONARDO PAVAN BAGATINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265289909 (Recolhimento de Condução)

18/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

07/04/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150

09/11/2025, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

24/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/09/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 18:09

Decisão Interlocutória

10/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

08/09/2025, 08:47

Todas as movimentações(161)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265289909 (Recolhimento de Condução)

18/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

07/04/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:51

05/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150

09/11/2025, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

24/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/09/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 18:09

Decisão Interlocutória

10/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

08/09/2025, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

01/09/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRA1CIV

14/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos - GRA1CIV -> URCAJUD

11/08/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/08/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

11/08/2025, 09:35

Decisão Interlocutória

08/08/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

14/07/2025, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/07/2025 até 10/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 112/2025-CGJ

08/07/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/06/2025, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

18/06/2025, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

02/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

09/05/2025, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2025 até 08/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 75/2025-CGJ

02/05/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

08/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/02/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

20/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

19/11/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2025

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000972-16.2020.8.21.0100.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS EXECUTADO: VERA LUCIA SAFFI Local: Giruá Data: 30/10/2024 EDITAL Nº 10070986965 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá. Processo: 5000972-16.2020.8.21.0100. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS. Parte Ré: VERA LUCIA SAFFI. Objeto: Citação do(a) executado(a) VERA LUCIA SAFFI, CPF: 59115637034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.283,11 (atualizada até 16/12/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 165/2020 e 194/2020, datados de 16/12/2020 e 16/12/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Giruá, 30/10/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): PAULO DE ALMEIDA FERREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000972-16.2020.8.21.0100/RS

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 17:42

Decisão Interlocutória

25/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

21/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

25/09/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

24/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/09/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:28

Decisão Interlocutória

28/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

26/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

30/07/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/04/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:47

Decisão Interlocutória

03/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/03/2024, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

26/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

17/03/2024, 09:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

12/03/2024, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:11

Decisão Interlocutória

16/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/02/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRA1CIV

14/11/2023, 08:31

Remetidos os Autos - GRA1CIV -> URCAJUD

09/11/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/11/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

07/07/2023, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/04/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 50

02/01/2023, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/11/2022, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Lançando

10/11/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

15/07/2022, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/04/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2022, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/03/2022, 10:13

Expedição de Carta pelo Correio

10/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/02/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2021, 13:44

Expedição de Carta pelo Correio

03/12/2021, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/12/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/11/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2021, 11:18

Expedição de Carta pelo Correio

09/09/2021, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/01/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:47

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