Execução Fiscal 5016970-61.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.872,05

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

PAULO OSCAR ROSA FREITAS

CPF

Reu

LUCIANO ROSA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50069323520258217000/TJRS

15/01/2025, 20:26

Baixa Definitiva

15/01/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/01/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

19/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC

18/12/2024, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024

18/12/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/12/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

28/11/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/11/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(91)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50069323520258217000/TJRS

15/01/2025, 20:26

Baixa Definitiva

15/01/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/01/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 19:28

19/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC

18/12/2024, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024

18/12/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/12/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

28/11/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/11/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PAULO OSCAR ROSA FREITAS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a informação trazida pelo exequente de que o executado efetuou o pagamento do débito, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Ainda, considerando que os valores bloqueados, evento 64, SISBAJUD1, e evento 65, SISBAJUD1, se encontravam pendentes de transferência para conta judicial remunerada, nesta data realizei o desbloqueio das respectivas importâncias, conforme minutas de protocolo em anexo. Eventuais custas pendentes, pela parte executada. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Intimem-se. Diligências legais.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LUCIANO ROSA FREITAS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a informação trazida pelo exequente de que o executado efetuou o pagamento do débito, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Ainda, considerando que os valores bloqueados, evento 64, SISBAJUD1, e evento 65, SISBAJUD1, se encontravam pendentes de transferência para conta judicial remunerada, nesta data realizei o desbloqueio das respectivas importâncias, conforme minutas de protocolo em anexo. Eventuais custas pendentes, pela parte executada. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Intimem-se. Diligências legais.

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024

31/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024

31/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2024, 15:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO OSCAR ROSA FREITAS)

01/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

01/10/2024, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO ROSA FREITAS)

01/10/2024, 17:31

Decisão Interlocutória

26/09/2024, 19:28

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

26/09/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/08/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/08/2024, 00:27

Decisão Interlocutória

01/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

25/07/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2024, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 14:54

Expedição de mandado - CM0141

25/06/2024, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2024, 06:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245246978 (Recolhimento de Condução)

28/03/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/03/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:16

Decisão Interlocutória

06/01/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

20/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

15/08/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/07/2023, 01:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 17:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 27

07/07/2023, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

07/07/2023, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 20:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

28/06/2023, 20:29

Expedição de mandado - CM0141

28/06/2023, 20:29

Expedição de mandado - CM0141

28/06/2023, 20:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235269464

28/04/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 20

27/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:38

Alterado o assunto processual

18/04/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2022, 12:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

01/09/2022, 06:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

01/09/2022, 06:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 16:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 16:24

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:11