Execução Fiscal 5001954-26.2013.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 17.493,46

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARINO B. GOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

29/07/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/07/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/07/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/07/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

16/07/2025, 14:16

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 19:01

Juntada de certidão

08/07/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

07/07/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

12/06/2025, 18:50

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

29/07/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/07/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/07/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:05

16/07/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

16/07/2025, 14:16

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 19:01

Juntada de certidão

08/07/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

07/07/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

12/06/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

09/04/2025, 17:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500243001

02/04/2025, 16:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500243002

02/04/2025, 16:27

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

02/04/2025, 15:54

Expedição de Alvará

02/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255174553

01/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255174551

01/04/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/03/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/03/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/11/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2025

01/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001954-26.2013.8.21.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MARINO B. GOES - ME Local: Novo Hamburgo Data: 30/10/2024 EDITAL Nº 10071005560 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5001954-26.2013.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MARINO B. GOES - ME. Objeto: Intimação de MARINO BANDEIRA GOES (CPF: 492.408.970-20), da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) NU PAGAMENTOS - IP, no(s) montante(s) de R$ 190,32, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Novo Hamburgo, 30/10/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001954-26.2013.8.21.0019/RS

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024

30/10/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/10/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

23/10/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2024, 07:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

23/10/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/07/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

02/07/2024, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/04/2024, 08:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

27/03/2024, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2024, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51426299620238217000/TJRS

23/02/2024, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/01/2024, 09:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/01/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

16/01/2024, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51426299620238217000/TJRS

23/11/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/07/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/07/2023, 10:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2023, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 28/06/2023 18:48:04)

30/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51426299620238217000/TJRS

29/05/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/05/2023, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51426299620238217000/TJRS

23/05/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/04/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/12/2022, 01:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/12/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/05/2022, 22:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2022, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2021

11/10/2021, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/10/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:45

Juntada de íntegra do processo

09/07/2021, 15:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:48

SENTENÇA

•20/04/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 16:26