Execução Fiscal 5003403-24.2019.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.446,65

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

MARCIA MACIEL GRINGS

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE GRINGS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS VARGAS MENEZES

OAB/RS 076195·CPF·Representa: Réu

JULIE MAHLMANN PRETTO

OAB/RS 130734·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS VARGAS MENEZES

OAB/RS 076195·CPF·Representa: Réu

JULIE MAHLMANN PRETTO

OAB/RS 130734·CPF·Representa: Réu

DANIEL RODRIGUES DIAS DA SILVA

OAB/RS 090780·CPF·Representa: Réu

ISABEL MARIA SCIPIONI PALMA

OAB/RS 089105·CPF·Representa: Réu

DIEGO DUARTE GONZALEZ

OAB/RS 091820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50308451220268217000/TJRS

15/05/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50308451220268217000/TJRS

01/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 85 e 84 Número: 50308451220268217000/TJRS

05/02/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

16/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2025, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 14:52

Todas as movimentações(97)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50308451220268217000/TJRS

15/05/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50308451220268217000/TJRS

01/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 09:32

19/03/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 85 e 84 Número: 50308451220268217000/TJRS

05/02/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

16/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2025, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 75

25/09/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

05/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

04/09/2025, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/07/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/03/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2025, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARCIA MACIEL GRINGS / FRANCISCO JOSE GRINGS (RS089105 - ISABEL MARIA SCIPIONI PALMA / RS130734 - JULIE MAHLMANN PRETTO / RS076195 - CARLOS VINICIUS VARGAS MENEZES / RS091820 - DIEGO DUARTE GONZALEZ / RS090780 - DANIEL RODRIGUES DIAS DA SILVA)

10/03/2025, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2025

20/01/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/11/2024, 00:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

04/11/2024, 22:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2025

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003403-24.2019.8.21.0014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: MARCIA MACIEL GRINGS EXECUTADO: FRANCISCO JOSE GRINGS Local: Esteio Data: 30/10/2024 EDITAL Nº 10070930892 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5003403-24.2019.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: MARCIA MACIEL GRINGS e FRANCISCO JOSE GRINGS. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARCIA MACIEL GRINGS, CPF: 39492958015 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.446,65 (atualizada até 16/10/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2019/488, datado de 30.09.2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Esteio, 30/10/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): UDA ROBERTA DOEDERLEIN SCHWARTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003403-24.2019.8.21.0014/RS

31/10/2024, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

30/10/2024, 13:30

Expedição de mandado - CM0035

30/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245345243 (Recolhimento de Condução)

19/10/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/04/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/01/2024, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/10/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

19/09/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2023, 13:49

Decisão Interlocutória

18/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/06/2023, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2023

20/06/2023, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 123/23-CGJ

13/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

14/03/2023, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/02/2023, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO3CIV

27/09/2022, 14:30

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> URCAJUD

22/09/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 13:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO3CIV

04/04/2022, 09:45

Juntada de íntegra do processo

04/04/2022, 09:45

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> NUCDIGLOC

13/01/2022, 14:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/01/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 13:01