Execução Fiscal 5000018-50.2006.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 467,09

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

LUIZ PAULO SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA ZANATTA MAIA

CPF·Representa: Autor

RONERSON EXPEDITO PAIM BUENO

OAB/RS 119786·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZA ZANATTA MAIA

CPF·Representa: Autor

RONERSON EXPEDITO PAIM BUENO

OAB/RS 119786·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LORENA DA GAMA LIMA

CPF·Representa: Réu

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

10/04/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2026, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:30

Decisão Interlocutória

24/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ PAULO SILVA SANTOS)

24/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA3CIV

24/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/03/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(107)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

10/04/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:04

25/03/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2026, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:30

Decisão Interlocutória

24/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ PAULO SILVA SANTOS)

24/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA3CIV

24/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/03/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 16:04

Remetidos os Autos - VAA3CIV -> URCAJUD

20/03/2026, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/10/2025, 20:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

17/10/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 18:57

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

22/09/2025, 18:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005873-43.2025.8.21.0038/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

22/07/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/05/2025, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 72

28/05/2025, 19:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50058734320258210038

28/05/2025, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

23/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500300057

29/04/2025, 16:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500300066

29/04/2025, 16:16

Decisão Interlocutória

28/04/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/03/2025, 16:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/03/2025 até 26/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 45/2025-CGJ

24/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2025

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000018-50.2006.8.21.0038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: LUIZ PAULO SILVA SANTOS Local: Vacaria Data: 30/10/2024 EDITAL Nº 10070932833 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 5000018-50.2006.8.21.0038. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VACARIA/RS. Parte Ré: LUIZ PAULO SILVA SANTOS. Objeto: Intimação de LUIZ PAULO SILVA SANTOS, CPF: 45970416053, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) Banco do Brasil S.A. e Banco BTG Pactual S.A., no(s) montante(s) de R$ 248,84 e 30,00, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Vacaria, 30/10/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUÍZA: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000018-50.2006.8.21.0038/RS

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/09/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/08/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245846622

13/08/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245846065

13/08/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2024 15:30:41)

25/07/2024, 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ PAULO SILVA SANTOS)

10/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA2CIV

10/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> URCAJUD

05/07/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/07/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/06/2024, 09:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/12/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/09/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:19

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:54

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA2CIV

23/09/2022, 16:13

Juntada de íntegra do processo

23/09/2022, 16:13

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> NUCDIGLOC

09/08/2022, 15:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/10/2020, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 11:17