Execução Fiscal 5029435-73.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.336,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

PAULA DOS SANTOS BEZ 03512228984

CNPJ

Reu

PAULA DOS SANTOS BEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/11/2025, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

25/11/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/11/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/10/2025, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

27/10/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

26/10/2025, 09:16

Todas as movimentações(118)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:16

25/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/11/2025, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

25/11/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/11/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/10/2025, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

27/10/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

26/10/2025, 09:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/08/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

12/08/2025, 07:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

08/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

08/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

06/08/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:27

Juntada de ofício cumprido

05/08/2025, 16:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

05/08/2025, 16:26

Deferido o pedido

28/07/2025, 16:55

Intimado por Outros Meios Eletrônicos

28/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

25/07/2025, 18:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULA DOS SANTOS BEZ 03512228984)

25/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

25/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

25/07/2025, 13:55

Determinada a quebra do sigilo bancário

25/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/06/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 15:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

12/05/2025, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/04/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/01/2025

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5029435-73.2022.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: PAULA DOS SANTOS BEZ 03512228984 Local: Caxias do Sul Data: 01/11/2024 EDITAL Nº 10071105470 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5029435-73.2022.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: PAULA DOS SANTOS BEZ 03512228984. Objeto: Citação do(a) executado(a) PAULA DOS SANTOS BEZ 03512228984, CNPJ: 13292886000136, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.336,78 (atualizada até 29/07/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) Certidão: 76443/2022 Inscrição: 6115700, datado de 14/06/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 01/11/2024. SERVIDOR(A): LUCIANO RICARDO DA MOTTA. JUIZ(A): DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029435-73.2022.8.21.0010/RS

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 10:47

Deferido o pedido

22/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/08/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

15/09/2023, 18:30

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

15/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/07/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

20/07/2023, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

29/05/2023, 16:05

Expedição de mandado - CM0010

29/05/2023, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235241463

13/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/04/2023, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/04/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2023, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/03/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

06/03/2023, 08:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2023, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

11/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

28/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

27/09/2022, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 07:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:38