Cumprimento de sentença 5000695-04.2011.8.21.0039 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000695-04.2011.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000695-04.2011.8.21.0039. EXEQUENTE: LAIRTON ENGEL EBERHARDT EXECUTADO: NILTON FLORES TEIXEIRA (Sucessão) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: PATRÍCIA TEIXEIRA (Sucessor) EXECUTADO: PATRICIA PEREIRA TEIXEIRA Local: Viamão Data: 01/11/2024 EDITAL Nº 10071114364 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: dia 02/12/2024, às 14h. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: dia 13/12/2024, às 14h. LOCAL: O Leilão será realizado na Rod. RS 118, Km 036, nº 3131, Tarumã, Viamão/RS e através do site www.santoseborinleiloes.com.br. GILMAR SANTOS, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50006950420118210039 que LAIRTON ENGEL EBERHARDT, CPF: 74114999000 move contra NILTON FLORES TEIXEIRA, CPF: 14004798000, PATRÍCIA TEIXEIRA e PATRICIA PEREIRA TEIXEIRA, CPF: 89837150068, como segue: Pelo presente, se faz saber a todos, que será levado a leilão o bem penhorado nos autos em que é exequente LAIRTON ENGEL EBERHARDT e executado(s) SUCESSÃO DE NILTON FLORES TEIXEIRA REPRESENTADO PELA SUCESSORA PATRICIA PEREIRA TEIXEIRA da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão/RS, na seguinte forma: 1º leilão, 02/12/2024, e 2º leilão, 13/12/2024, ambos às 14:00 horas. Em PRIMEIRO LEILÃO os lances poderão ser oferecidos pela melhor oferta, a partir do valor da avaliação. Em SEGUNDO LEILÃO Os lances poderão ser oferecidos pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, sendo a partir de 50 % do valor de avaliação. Os lances poderão ser oferecidos desde a abertura do lote no site dos leiloeiros até o horário do encerramento. Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário. PRESENCIAL E ELETRÔNICO LOCAL: O Leilão será realizado na Rod. RS 118, Km 036, nº 3131, Tarumã, Viamão/RS e através do site www.santoseborinleiloes.com.br PROCESSO: 5000695-04.2011.8.21.0039 (039/1.11.0000732-4) - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BEM(NS): - Uma casa de alvenaria, na Cidade de Esteio/RS, na zona urbana, própria para moradia, e que possui o número seiscentos e cinquenta (650) da Rua General José Machado Lopes, com todas as dependências, instalações, benfeitorias e o respectivo terreno, composto de parte dos lotes trinta e oito e trinta e nove (38 e 39 partes), da quadra vinte e três (23) da planta geral da cidade de Esteio/RS, no quarteirão formado pelas Ruas General José Machado Lopes, Pedro Lerbach, Fernando Ferrari e Pelotas, medindo onze metros (11,00m) de largura, por trinta e três metros (33,00m) de extensão, perfazendo área superficial de trezentos e sessenta e três metros metros quadrados (363,00m²), confrontando pela frente, ao Sul, com a Rua General José Machado Lopes, antes Cordeiro de Farias, outrora Frederico Von Bock, entestando no fundo, ao Norte, com o lote trinta e sete (37); dividindo- se por um lado, a Leste, e pelo outro lado, a Oeste, com partes restantes dos lotes 38 e 39, de Nelson Araújo, sendo que entesta no fundo, ao Norte, com imóvel da Cia. de Ind. Gerais, Obras e Terras S.A. Matricula nº 5825, fls. 01, lvr. nº 02 - Registro Geral do Registro de Imóveis da Comarca de Esteio/RS. AVALIAÇÃO: R$ 540.000,00. ÔNUS: Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá comparecer no dia, local e hora designados, ou ofertar lances pela Internet através do site www.santoseborinleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: havendo arrematação na modalidade presencial os arrematantes ficam cientes que deverão garantir seu lace com o pagamento à vista do respectivo valor acrescido da comissão do Leiloeiro para fins de lavratura do termo próprio, diretamente ao Leiloeiro. Nos casos de arrematação de forma eletrônica, o pagamento à vista do respectivo valor acrescido da comissão do Leiloeiro deverá ser realizado em até 24 horas, para fins de lavratura do termo próprio, diretamente ao Leiloeiro. O interessado que quiser arrematar o bem parcelado deverá seguir conforme preceitua o Art. 895 e seguintes do CPC. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro e o Judiciário, não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote (batida do martelo). Ficam através deste edital, intimadas as partes (CPC/2015 Artigo 887 e Art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), os cônjuges, os arrematantes e terceiros interessados. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devido ao Leiloeiro Oficial assumindo, conforme ocaso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas, bem como a taxa administrativa de R$ 500,00 (quinhentos reais) sendo opcional. Caso os Exequentes, Executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas do Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE LEILÃO. Na eventualidade da arrematação do bem restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao 2º colocado, ou seja, licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse do mesmo, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CPB - Impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). LEILOEIRO OFICIAL: Gilmar Santos, Matrícula nº. 181/03, e/ou seu preposto Gerson Borin Neto, telefones: (51) 3485- 3411, (51) 3045-4747 ou celular (51) 98017-7477, e-mail: [email protected] e site: www.santoseborinleiloes.com.br Se não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 1 de Novembro de 2024. SERVIDOR(A): SILVIANE DE ALMEIDA RIBEIRO JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000695-04.2011.8.21.0039/RS

04/11/2024, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51620948620268217000/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 51620948620268217000/TJRS

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

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