Execução Fiscal 5003061-26.2021.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2021

Valor da Causa

R$ 447,03

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUTIA

CNPJ

Autor

ALINE IZABEL DA SILVA 82921555034

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA

OAB/RS 068802·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO THIAGO FERREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:35

Alterado o assunto processual

15/01/2025, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025

04/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(74)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 18:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:35

Alterado o assunto processual

15/01/2025, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003061-26.2021.8.21.0084.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: ALINE IZABEL DA SILVA 82921555034 Local: Butiá Data: 01/11/2024 EDITAL Nº 10071132987 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá. Processo: 5003061-26.2021.8.21.0084. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS. Parte Ré: ALINE IZABEL DA SILVA 82921555034. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALINE IZABEL DA SILVA 82921555034, CNPJ: 11988754000118, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 447,03 (atualizada até 27/11/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2021/10245, datado de 22/11/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Butiá, 01/11/2024. SERVIDOR(A): FABIO JOSE HILBIG. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003061-26.2021.8.21.0084/RS

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/10/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

16/07/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/06/2024, 08:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BUA1CIV

09/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos - BUA1CIV -> URCAJUD

09/04/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

12/11/2023, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2023, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2022, 09:13

Expedição de ofício

05/12/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

03/09/2022, 22:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

31/08/2022, 11:08

Expedição de mandado - CM0084

31/08/2022, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225299680

23/06/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/06/2022, 20:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/02/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/02/2022, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

27/11/2021, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2022, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:05