Execução Fiscal 5122998-85.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.557,86

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

NAIR BANDEIRA CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/07/2025, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:32

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 18:29

11/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/07/2025, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:32

Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 51229988520218210001/TJRS

12/03/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51229988520218210001/TJRS

26/02/2025, 11:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08FZFC -> TJRS

20/02/2025, 17:20

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2025

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU EXECUTADO: NAIR BANDEIRA CARNEIRO Local: Porto Alegre Data: 01/11/2024 EDITAL Nº 10071136183 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: intimação para contrarrazões Intimação ao executado da sentença de extinção de evento 19. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5122998-85.2021.8.21.0001/RS

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/10/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

06/10/2022, 23:30

Juntada de íntegra do processo

06/10/2022, 23:30

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

11/08/2022, 15:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/10/2021, 20:47

SENTENÇA

•17/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 15:00