Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005067-29.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIA KAROLINE BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI

CPF·Representa: Autor

MAURO ROCHA DE PORCHETTO

CPF·Representa: Autor

JANAINA DE CARLI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SO DOS SANTOS LUMERTZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI

CPF·Representa: Autor

MAURO ROCHA DE PORCHETTO

CPF·Representa: Autor

JANAINA DE CARLI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SO DOS SANTOS LUMERTZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES FISCHER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIA KAROLINE BANDEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/11/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 17:32

Expedição de mandado - CM0001

03/10/2025, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

03/10/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/09/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

27/08/2025, 12:47

Expedição de mandado - CM0001

22/08/2025, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

22/08/2025, 10:04

Todas as movimentações(63)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIA KAROLINE BANDEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/11/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:59

16/10/2025, 15:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 17:32

Expedição de mandado - CM0001

03/10/2025, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

03/10/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/09/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

27/08/2025, 12:47

Expedição de mandado - CM0001

22/08/2025, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

22/08/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/12/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: MARCIA KAROLINE BANDEIRA Local: Caxias do Sul Data: 01/11/2024 EDITAL Nº 10071102994 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) MARCIA KAROLINE BANDEIRA, CPF: 00543948056, RG n.º 3083573489, nascido(a)(s) em 26/07/1983, filho(a)(s) de ANTONIO LUIZ BANDEIRA e de ANGELA MARIA BRANDT BANDEIRA, incurso nas sanções da Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 171, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Caxias do Sul, 1 de Novembro de 2024. Servidor:LETICIA ROSSA BARCELOS. Juiz: ⁣ISABELA DE PAIVA PESSOA LOUREIRO. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005067-29.2024.8.21.0010/RS

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/10/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

31/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

17/10/2024, 21:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALISSON IANISKI DA SILVA (por substituição em 05/08/2024 12:54:25)

03/08/2024, 20:45

Expedição de mandado - CM0016

03/08/2024, 20:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

25/07/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

18/07/2024, 23:31

Expedição de mandado - CM0001

18/07/2024, 23:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

20/06/2024, 20:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

15/06/2024, 09:14

Expedição de mandado - CM0010

15/06/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/06/2024, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

22/04/2024, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

17/04/2024, 15:01

Expedição de mandado - CM0001

17/04/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/04/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 16:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

13/03/2024, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

26/02/2024, 14:53

Expedição de mandado - CM0001

26/02/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:58

Recebida a denúncia

05/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 12:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIA KAROLINE BANDEIRA - DENUNCIADO

02/02/2024, 12:48

Distribuído por dependência - Número: 50256110920228210010/RS

02/02/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:58