Execução de Título Extrajudicial 5002610-09.2021.8.21.0049 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002610-09.2021.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ANDERSON BOTTEZINI PIOVESAN DESPACHO/DECISÃO 1) Verifica-se dos autos que o coexecutado ANDERSON BOTTEZINI PIOVESAN, ao ser intimado para indicar o paradeiro do equipamento agrícola entregue à exequente em Penhor Cedular de Primeiro Grau e, ainda, penhorado no evento 35, TERMOPENH1, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, se manteve silente. Diante dessa conduta da parte executada, é medida impositiva o reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, de modo a resultar autorizada a cominação de multa ao devedor. Isso posto, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça por ANDERSON BOTTEZINI PIOVESAN, cominando-lhe, por conseguinte, multa no percentual de 20% do valor atualizado do crédito em execução, a ser revertida em proveito da parte exequente, nos termos do parágrafo único do dispositivo legal mencionado. 2) Ainda, diante do cumprimento negativo do mandado de depósito e avaliação dos veículos igualmente penhorados (placas BGY3712 e IDP0333), desconhecendo-se sua atual localização, defiro a inclusão de restrição de circulação por meio do sistema RENAJUD. 3) Por fim, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (evento 32, TERMOPENH1) e de intimação do executado/proprietário e seu cônjuge quanto à penhora e avaliação realizadas. 4) Concluída a avaliação, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento dos atos executivos, devendo ainda comprovar o registro da penhora no álbum imobiliário com a juntada de certidão atualizada da matrícula contendo a constrição (art. 844 do CPC), no prazo de 15 dias. 5) Intimem-se, observando a Resolução nº 1430/2022-COMAG e a Recomendação n.º 24/2023-CGJ para intimação de réu revel sem procurador. 6) Diligências legais.

04/11/2024, 00:00

—

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado aos processos 50015682220218210049/RS, 50069228620258210049/RS

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118, 129 e 133

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 133

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500807535

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(16)