Execução Fiscal 5000896-31.2019.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 1,32

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA / RS

CNPJ

Autor

AGROLAVOURA RUFATO & RUFATO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Autor

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Autor

JARDEL LUIS DA SILVA

OAB/RS 081488·CPF·Representa: Autor

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2026, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2026, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2025, 15:27

Decisão Interlocutória

25/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

23/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

22/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 12:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGROLAVOURA RUFATO & RUFATO LTDA)

21/05/2025, 17:31

Todas as movimentações(90)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2026, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:08

08/01/2026, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2025, 15:27

Decisão Interlocutória

25/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

23/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

22/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 12:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGROLAVOURA RUFATO & RUFATO LTDA)

21/05/2025, 17:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

21/05/2025, 17:31

Decisão Interlocutória

20/05/2025, 20:09

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

20/05/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/03/2025, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:34

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/01/2025

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000896-31.2019.8.21.0066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS EXECUTADO: AGROLAVOURA RUFATO & RUFATO LTDA Local: São Francisco de Paula Data: 01/11/2024 EDITAL Nº 10071167882 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Processo: 5000896-31.2019.8.21.0066. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS. Parte Ré: AGROLAVOURA RUFATO & RUFATO LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) AGROLAVOURA RUFATO & RUFATO LTDA, CNPJ: 06047822000104, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.318,80 (atualizada até 09/12/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2019228, datado de 26/11/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Francisco de Paula, 01/11/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): VIVIAN FELICIANO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000896-31.2019.8.21.0066/RS

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 17:18

Decisão Interlocutória

01/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/10/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

30/08/2024, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

16/06/2024, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

22/03/2024, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/02/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

07/11/2023, 17:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/08/2023, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

29/06/2023, 00:32

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

26/06/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2022, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/08/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

20/07/2022, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

10/06/2022, 13:22

Expedição de mandado - CM0066

10/06/2022, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/06/2022, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225262426

09/06/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 14:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SFP1CIV

18/04/2022, 17:12

Juntada de íntegra do processo

18/04/2022, 17:12

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> NUCDIGLOC

17/09/2021, 18:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/10/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:12