Execução Fiscal 5002283-13.2021.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.118,09

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA / RS

CNPJ

Autor

FLAVIO KATSUYUKI ENDO

CPF

Reu

BERNARDO HIDEKI ENDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JARDEL LUIS DA SILVA

OAB/RS 081488·CPF·Representa: Autor

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Autor

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Autor

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JARDEL LUIS DA SILVA

OAB/RS 081488·CPF·Representa: Autor

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Autor

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Autor

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA POGLIA PINTO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JUCHEM

OAB/RS 034421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256487911 (Custas Finais ou Complementares)

01/08/2025, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256487910 (Custas Finais ou Complementares)

01/08/2025, 10:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

28/07/2025, 17:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

28/07/2025, 17:44

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51600728920258217000/TJRS

13/06/2025, 16:48

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500334973

15/05/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

06/05/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/04/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 142

04/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:42

Todas as movimentações(155)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256487911 (Custas Finais ou Complementares)

01/08/2025, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256487910 (Custas Finais ou Complementares)

01/08/2025, 10:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

28/07/2025, 17:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

28/07/2025, 17:44

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 15:33

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51600728920258217000/TJRS

13/06/2025, 16:48

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500334973

15/05/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

06/05/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/04/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 142

04/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/04/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

03/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2025 12:42:21)

03/04/2025, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255171991

02/04/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BERNARDO HIDEKI ENDO (RS034421 - GUSTAVO JUCHEM)

01/04/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 127

30/03/2025, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

08/01/2025, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/01/2025

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002283-13.2021.8.21.0066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS EXECUTADO: BERNARDO HIDEKI ENDO EXECUTADO: FLAVIO KATSUYUKI ENDO Local: São Francisco de Paula Data: 01/11/2024 EDITAL Nº 10071168450 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Processo: 5002283-13.2021.8.21.0066. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS. Parte Ré: BERNARDO HIDEKI ENDO e FLAVIO KATSUYUKI ENDO. Objeto: Citação do(a) executado(a) BERNARDO HIDEKI ENDO, CPF: 74103350091 e FLAVIO KATSUYUKI ENDO, CPF: 70455171068, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.118,09 (atualizada até 25/10/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2021/192, datado de 27/08/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Francisco de Paula, 01/11/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): VIVIAN FELICIANO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002283-13.2021.8.21.0066/RS

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 17:20

Decisão Interlocutória

01/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

30/10/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

14/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

08/09/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

31/08/2024, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C058601 - LUCIANO FERREIRA PEIXOTO)

16/08/2024, 17:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2024, 16:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/08/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/07/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

16/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

15/07/2024, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2024, 17:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

27/06/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 03:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

13/12/2023, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

10/12/2023, 09:29

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/11/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

08/09/2023, 13:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

22/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

22/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

22/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

22/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

22/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

22/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

18/05/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

10/03/2023, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/01/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 03:01

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2022, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 13:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/05/2022, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 04:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30

17/05/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 30

24/04/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2022, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2022, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2022, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 19/04/2022 13:09:01)

19/04/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/04/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para c838285 - ROGERIO SPANHE DA SILVA)

18/04/2022, 16:10

Expedição de ofício

14/04/2022, 10:07

Expedição de ofício

14/04/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 10:07

Expedição de ofício

14/04/2022, 10:07

Expedição de ofício

14/04/2022, 10:07

Expedição de ofício

14/04/2022, 10:07

Expedição de ofício

14/04/2022, 10:07

Expedição de ofício

14/04/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 10:07

Expedição de ofício

14/04/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/04/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/12/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

22/11/2021, 07:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/11/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/10/2021, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 17:08