Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5027747-81.2022.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.265,00

Órgão julgador

Juízo do Regime de Exceção - Projeto Terra - Você é Dono do Seu Imóvel? - REURB

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RS

CNPJ

Autor

JOAO CONSTANTINO

CPF

Reu

IMOBILIARIA PINHAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB/RS 082169·CPF·Representa: Autor

DILLAN GABRIEL MAZZINI

OAB/RS 127634·CPF·Representa: Autor

LARSON GABRIEL LUBINI BERNER

OAB/RS 111118·CPF·Representa: Autor

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB/RS 092571·CPF·Representa: Autor

LUIZA SCHWINGEL

OAB/RS 131937·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB/RS 082169·CPF·Representa: Autor

DILLAN GABRIEL MAZZINI

OAB/RS 127634·CPF·Representa: Autor

LARSON GABRIEL LUBINI BERNER

OAB/RS 111118·CPF·Representa: Autor

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB/RS 092571·CPF·Representa: Autor

LUIZA SCHWINGEL

OAB/RS 131937·CPF·Representa: Autor

THALES VINICIUS BOUCHATON

OAB/RS 085531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2026, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2026, 07:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2026, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 15:19

Homologada a Transação

27/02/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:18

Audiência de conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 503 - 23/02/2026 16:30. Refer. Evento 53

27/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 00:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

16/02/2026, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/01/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

14/01/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(76)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2026, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2026, 07:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/02/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 09:37

05/03/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2026, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 15:19

Homologada a Transação

27/02/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:18

Audiência de conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 503 - 23/02/2026 16:30. Refer. Evento 53

27/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 00:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

16/02/2026, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/01/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

14/01/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

15/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2025, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:37

Audiência de conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 503 - 23/02/2026 16:30

10/12/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:09

Alterado o assunto processual

26/09/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/04/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:21

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/11/2024, 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/01/2025

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL / RS REQUERIDO: JOAO CONSTANTINO (Sucessão) REQUERIDO: IMOBILIARIA PINHAL LTDA Local: Porto Alegre Data: 30/10/2024 EDITAL Nº 10070995727 EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIASOBJETO: CITAÇÃO de JOAO CONSTANTINO, brasileiro, casado, aeroviário, CPF nº 029.542.490-72, e a ESPOSA DE JOAO CONSTANTINO, promitentes compradores do Lote 05 da Quadra 34-B, Praia do Pinhal, Balneário Pinhal/RS, registrado certidão nº 22.434, fls. 187, do livro 8-D, do Registro de Imóveis de Osório/RS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para defender-se no processo acima referido, querendo, no PRAZO de quinze (15) dias a contar do término do presente edital (art. 232, IV, CPC), apresentar contestação. Não o fazendo, poderão ser presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5027747-81.2022.8.21.0073/RS

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/10/2024, 23:59

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (TRI1DF1J para REURBPTJ)

24/10/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/07/2024, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/07/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TRI1DF

19/06/2024, 18:30

Remetidos os Autos - TRI1DF -> URCAJUD

19/06/2024, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 17:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

14/12/2023, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

20/10/2023, 16:29

Expedição de mandado - CM0015

20/10/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/09/2023, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:30

Expedição de Carta pelo Correio

27/07/2023, 12:29

Expedição de Carta pelo Correio

27/07/2023, 12:29

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência - 503 - 24/07/2023 13:00. Refer. Evento 6

27/07/2023, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/07/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2023, 23:59

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiência - 503 - 24/07/2023 13:00

20/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:10