Agravo em Recurso Especial 5013717-08.2023.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.239,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas 1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS

Autor

SONEPAR NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA DE FRANCO

OAB/RJ 221129·CPF·Representa: Autor

ROSALY BRANDALISE RIZZON

OAB/RS 008725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 17:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CANOAS para dar provimento ao Recurso Especial

29/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 19:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

27/02/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

12/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/12/2025, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:40

Decisão

•09/12/2025, 15:41

Decisão

•09/12/2025, 15:41

Sentença

•09/12/2025, 15:40

Acórdão

•09/12/2025, 15:40

Acórdão

•09/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:40

Decisão

•09/12/2025, 15:40