Recurso Especial 5000150-61.2020.8.21.0121 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira

Partes do Processo

VITORINO PECCINI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS AREND COSSETTIN

OAB/RS 077814·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FLORES WAGNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172358/2026

02/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 172358/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:59

Conhecido o recurso de VITORINO PECCINI e provido

13/02/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

22/10/2024, 16:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

22/10/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/10/2024, 10:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 22:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2024, 10:37

Decisão

•21/10/2024, 10:37

Acórdão

•21/10/2024, 10:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2024, 10:37

Decisão

•21/10/2024, 10:37

Decisão

•21/10/2024, 10:37

Sentença

•21/10/2024, 10:37

Decisão

•21/10/2024, 10:37

Decisão

•21/10/2024, 10:37

Decisão

•21/10/2024, 10:37

Decisão

•21/10/2024, 10:37

Decisão

•21/10/2024, 10:37

Decisão

•21/10/2024, 10:37