Procedimento Comum Cível 5000788-90.2014.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.394,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves

Partes do Processo

GUILHERME LUIZ BORGES MARTINS

CPF

Autor

CONNECTIONS-PUBLICACOES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA ADUBO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE BAUMHARDT

CNPJ

Reu

A & S COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CARDOSO CAZARA

CPF·Representa: Autor

ROSSANA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RS 107103·CPF·Representa: Autor

DENISE DE CASSIA BAIOTO EBBESEN

OAB/RS 091627·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARCELA ALMIRON VIEIRA

CPF·Representa: Autor

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GUILHERME LUIZ BORGES MARTINS

CPF

Autor

CONNECTIONS-PUBLICACOES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA ADUBO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE BAUMHARDT

CNPJ

Reu

A & S COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE BAUNHARDT

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL CARDOSO CAZARA

CPF·Representa: Autor

ROSSANA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RS 107103·CPF·Representa: Autor

DENISE DE CASSIA BAIOTO EBBESEN

OAB/RS 091627·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARCELA ALMIRON VIEIRA

CPF·Representa: Autor

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Réu

LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER

OAB/RS 068959·CPF·Representa: Réu

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007889020148212001/TJRS

23/04/2026, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007889020148212001/TJRS

13/03/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2026, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007889020148212001/TJRS

18/09/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007889020148212001/TJRS

25/07/2025, 17:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02CVRA -> TJRS

08/05/2025, 14:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01CVRA2J para POA02CVRA1J) - Motivo: Ato nº 060/2025-CGJ

14/04/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/02/2025, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/02/2025 até 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 15/2025-CGJ

06/02/2025, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/02/2025 até 07/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 11/2025-CGJ

31/01/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/01/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:07

Todas as movimentações(69)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007889020148212001/TJRS

23/04/2026, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007889020148212001/TJRS

13/03/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2026, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007889020148212001/TJRS

18/09/2025, 18:00

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007889020148212001/TJRS

25/07/2025, 17:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02CVRA -> TJRS

08/05/2025, 14:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01CVRA2J para POA02CVRA1J) - Motivo: Ato nº 060/2025-CGJ

14/04/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/02/2025, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/02/2025 até 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 15/2025-CGJ

06/02/2025, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/02/2025 até 07/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 11/2025-CGJ

31/01/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/01/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/12/2024, 00:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

29/11/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/11/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/11/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

13/11/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245979599 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85))

12/11/2024, 10:11

Publicação da Sentença - no dia 05/11/2024

05/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/11/2024

05/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CARLOS HENRIQUE BAUMHARDT SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000788-90.2014.8.21.2001/RS Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por GUILHERME LUIZ BORGES MARTINS contra TRANSPORTADORA ADUBO LTDA, CARLOS HENRIQUE BAUMHARDT e A & S COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA, para: a) DECLARAR a nulidade da Duplicata de Prestação de Serviço nº NF1509, firmada em nome do autor mediante com a ré TRANSPORTADORA ADUBO LTDA; e b) DECLARAR a nulidade das Duplicatas Mercantis nº NF264/1, nº NF264/2, nº NF264/3, nº NF289/1, nº NF289/2 e nº NF289/3, firmadas em nome do autor com a ré A & S COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. Confirmo integralmente a tutela de urgência ora vigente. Diante do resultado do julgamento, devem os réus, de forma igualitária e sem solidariedade, arcar com as despesas processuais já comprovadas nos autos, nos termos do art. 84 do CPC, inclusive com condenação a pagar à parte autora as despesas por ela antecipadas, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno os réus, de forma igualitária e sem solidariedade, a pagar honorários ao advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: A & S COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000788-90.2014.8.21.2001/RS Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por GUILHERME LUIZ BORGES MARTINS contra TRANSPORTADORA ADUBO LTDA, CARLOS HENRIQUE BAUMHARDT e A & S COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA, para: a) DECLARAR a nulidade da Duplicata de Prestação de Serviço nº NF1509, firmada em nome do autor mediante com a ré TRANSPORTADORA ADUBO LTDA; e b) DECLARAR a nulidade das Duplicatas Mercantis nº NF264/1, nº NF264/2, nº NF264/3, nº NF289/1, nº NF289/2 e nº NF289/3, firmadas em nome do autor com a ré A & S COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. Confirmo integralmente a tutela de urgência ora vigente. Diante do resultado do julgamento, devem os réus, de forma igualitária e sem solidariedade, arcar com as despesas processuais já comprovadas nos autos, nos termos do art. 84 do CPC, inclusive com condenação a pagar à parte autora as despesas por ela antecipadas, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno os réus, de forma igualitária e sem solidariedade, a pagar honorários ao advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

03/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

03/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

03/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

03/11/2024, 12:18

Julgado procedente o pedido

03/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2024, 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONNECTIONS-PUBLICAÇÕES INTERNACIONAIS LTDA - EXCLUÍDA

03/11/2024, 11:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

03/11/2024, 11:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS HENRIQUE BAUNHARDT - EXCLUÍDA

02/11/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/09/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/09/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2024, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/08/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 22:37

Outras decisões

09/08/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

02/09/2022, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/08/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/08/2022, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/08/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 20:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA01CVRA

28/07/2022, 14:14

Juntada de íntegra do processo

28/07/2022, 14:14

Remetidos os Autos - POA01CVRA -> NUCDIGLOC

07/06/2022, 18:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/06/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2023, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 20:50