Ação Penal - Procedimento Sumário 5000096-30.2015.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OTAVIO OFMAM ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA SCHMITT ROSA

CPF·Representa: Autor

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

FABIANE CIOCCARI

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

BRENUSA MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CRISTINA SCHMITT ROSA

CPF·Representa: Autor

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

FABIANE CIOCCARI

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

BRENUSA MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

XIMENA CARDOZO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

11/03/2025, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 17:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500192918

11/03/2025, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

06/03/2025, 17:51

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2025, 13:47

Expedição de ofício

14/02/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR2CR

13/02/2025, 18:37

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

11/03/2025, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 17:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500192918

11/03/2025, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO

•29/11/2024, 13:27

SENTENÇA

•29/11/2024, 13:27

10/03/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

06/03/2025, 17:51

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2025, 13:47

Expedição de ofício

14/02/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR2CR

13/02/2025, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos - Custas - TQR2CR -> CCALC

04/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2024, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

02/12/2024, 15:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(OTAVIO OFMAM ALVES)<br/>BNMP: 5000096-30.2015.8.21.0070.15.0001-02<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

02/12/2024, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 13:27

Recebidos os autos - TJRS -> TQR2CR Número: 50000963020158210070/TJRS

29/11/2024, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000963020158210070/TJRS

22/11/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OTAVIO OFMAM ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): IVAN SARAIVA MELGARE TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ELISEU ADRIANO RABUSKE (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de novembro de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 18 (DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE NOVEMBRO DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUVIO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5000096-30.2015.8.21.0070/RS (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO

05/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TQR2CR -> TJRS

18/10/2024, 14:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - OTAVIO OFMAM ALVES<br>Data: 03/05/2024

18/10/2024, 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

13/08/2024, 15:56

Expedição de mandado - CM0015

13/08/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

08/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/06/2024, 03:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2024, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/05/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 18:02

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/02/2024, 01:09

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

22/01/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 306 - 24/11/2023 13:30. Refer. Evento 43

28/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/11/2023, 15:25

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/11/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

16/11/2023, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 18:08

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

10/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2023, 17:36

Expedição de ofício

10/11/2023, 17:36

Expedição de ofício

10/11/2023, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

10/11/2023, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

10/11/2023, 17:36

Expedição de mandado - CM0015

10/11/2023, 17:36

Expedição de mandado - CM0070

10/11/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local 306 - 24/11/2023 13:30. Refer. Evento 22

10/11/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

10/10/2023, 07:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

17/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2023, 14:27

Expedição de mandado - CM0015

12/07/2023, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

12/07/2023, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

12/07/2023, 12:17

Expedição de ofício

12/07/2023, 12:17

Expedição de mandado - CM0070

12/07/2023, 12:17

Expedição de ofício

12/07/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/05/2023, 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 306 - 14/11/2023 13:45

04/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2023, 18:48

Outras decisões

04/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/02/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2022, 17:27

Outras decisões

01/11/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/08/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2022, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/07/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180001741

14/07/2022, 10:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TQR2CR

14/07/2022, 00:07

Juntada de íntegra do processo

14/07/2022, 00:07

Remetidos os Autos - TQR2CR -> NUCDIGLOC

13/04/2022, 18:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/09/2020, 15:35

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:23

SENTENÇA

•17/04/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:30