Execução Fiscal 5001065-60.2014.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 515,14

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

ALAIM JOSE DE MATOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória

25/03/2026, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51840101620258217000/TJRS

25/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51840101620258217000/TJRS

23/01/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/08/2025, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

07/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51840101620258217000/TJRS

07/07/2025, 19:02

Todas as movimentações(74)

Decisão Interlocutória

25/03/2026, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51840101620258217000/TJRS

25/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/03/2026, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51840101620258217000/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:43

23/01/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/08/2025, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

07/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51840101620258217000/TJRS

07/07/2025, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51840101620258217000/TJRS

07/07/2025, 10:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/04/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/12/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001065-60.2014.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: ALAIM JOSE DE MATOS RIBEIRO Local: Capão da Canoa Data: 04/11/2024 EDITAL Nº 10071223666 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5001065-60.2014.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: ALAIM JOSE DE MATOS RIBEIRO. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALAIM JOSE DE MATOS RIBEIRO, CPF: 00877892059, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 515,14 (atualizada até 20/01/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 24956/2013, datado de 31/10/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 04/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001065-60.2014.8.21.0141/RS

05/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 13:12

Decisão Interlocutória

25/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/10/2024, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

14/09/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/12/2023, 10:43

Alterado o assunto processual

20/11/2023, 18:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

31/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

27/10/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

09/06/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

01/06/2023, 11:58

Expedição de mandado - CM0084

01/06/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235174086

05/04/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/03/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

02/09/2022, 01:11

Juntada de íntegra do processo

02/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

13/04/2022, 16:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2021, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:00