Execução Fiscal 5033893-49.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5033893-49.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

05/03/2025, 15:32

Classe Processual alterada - DE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS PARA: EXECUÇÃO FISCAL

05/03/2025, 15:31

Juntada de certidão

05/03/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/11/2024, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024 Prazo do edital: 21/01/2025 Prazo de citação/intimação: 11/02/2025

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5033893-49.2011.8.21.0001.. AUTOR: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS RÉU: TURINVEST S A HOTÉIS E TURISMO Local: Porto Alegre Data: 04/11/2024 EDITAL Nº 10071244017 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5033893-49.2011.8.21.0001. Natureza: RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: TURINVEST S A HOTÉIS E TURISMO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré TURINVEST S A HOTÉIS E TURISMO, CNPJ: 87133708000107, acerca da sentença proferida no processo 50338934920118210001, conforme dispositivo que segue: "(...)Deste modo, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Porto Alegre, 04/11/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 5033893-49.2011.8.21.0001/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/10/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/02/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 15:57

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