Execução Fiscal 5002414-25.2019.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.140,15

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

SUCESSAO DE ANGELO JOSE MAZONE

Reu

ANGELO JOSE MAZONE

Reu

ANGELO JOSE MANZONI

CPF

Reu

VITOR FREITAS MANZONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

SUCESSAO DE ANGELO JOSE MAZONE

Reu

ANGELO JOSE MAZONE

Reu

ANGELO JOSE MANZONI

CPF

Reu

VITOR FREITAS MANZONI

CPF

Reu

VERA MARIA MANZONI FARIAS

CPF

Reu

JOSE FREITAS MANZONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

ELCIO ANTONIO CARBONI

OAB/RS 025408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

06/05/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

05/05/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

09/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

08/04/2026, 02:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50024632220268210141

09/02/2026, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/02/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 138

05/02/2026, 16:59

Todas as movimentações(155)

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

06/05/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

05/05/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:54

18/04/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

09/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

08/04/2026, 02:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50024632220268210141

09/02/2026, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/02/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 138

05/02/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/01/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

14/01/2026, 09:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

12/01/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/01/2026, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126

14/12/2025, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

13/11/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/11/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

13/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 19:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELO JOSE MAZONE - EXCLUÍDA

10/10/2025, 19:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUCESSAO DE ANGELO JOSE MAZONE - EXCLUÍDA

10/10/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/09/2025, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

14/07/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

30/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:49

Decisão Interlocutória

17/06/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

11/06/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

21/05/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/02/2025, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2024

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002414-25.2019.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: SUCESSAO DE ANGELO JOSE MAZONE Local: Capão da Canoa Data: 04/11/2024 EDITAL Nº 10071281047 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5002414-25.2019.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: SUCESSAO DE ANGELO JOSE MAZONE. Objeto: Citação do(a) executado(a) SUCESSAO DE ANGELO JOSE MAZONE na pessoa de ALEXSANDRO MARTINS DE DEUS CPF 80870694049, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.140,15 (atualizada até 14/11/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 6951/2019, datado de 11/11/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 04/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002414-25.2019.8.21.0141/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 17:32

Outras decisões

30/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 77

29/10/2024, 18:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 06:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

07/10/2024, 17:39

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

01/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/10/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/09/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

04/09/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

22/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

21/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

12/07/2024, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

05/06/2024, 14:01

Expedição de mandado - CM0141

05/06/2024, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245367562 (Recolhimento de Condução)

30/04/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/04/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/01/2024, 14:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:14

Alterado o assunto processual

25/05/2023, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

03/04/2023, 08:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/12/2022, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/07/2022, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/07/2021, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/06/2021 até 18/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2021 - Portaria 26/2021 (Mudança Predial)

07/06/2021, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 04:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/03/2021, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/02/2021

08/02/2021, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/04/2020, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2020, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

14/02/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 22:11

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 13:57