Agravo em Recurso Especial 8005451-65.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JEFERSON FLORENCIO AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARLET FERREIRA

OAB/RS 060406·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG

OAB/RS 062743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334079/2025

15/04/2025, 12:31

Protocolizada Petição 334079/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de JEFERSON FLORENCIO AMARAL

10/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 17:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 21:30

Acórdão

•18/03/2025, 17:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2025, 17:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/03/2025, 17:23