Execução Fiscal 5001840-60.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.145,33

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

OHR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

RENATO BARIL

CPF

Reu

JAIME BARIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

04/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

29/04/2026, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

17/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

12/02/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OHR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EXCLUÍDA

07/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/11/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

12/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:36

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

04/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

29/04/2026, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

17/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 18:04

12/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

12/02/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OHR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EXCLUÍDA

07/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/11/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

12/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

11/11/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

20/10/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:34

Outras decisões

20/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 115

20/10/2025, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 23:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

26/09/2025, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OHR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA)

26/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

26/09/2025, 16:12

Outras decisões

26/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 102

26/09/2025, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/07/2025, 23:59

Outras decisões

17/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

17/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

17/07/2025, 10:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OHR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA)

17/07/2025, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

15/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 18:00

Outras decisões

15/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 88

15/07/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/05/2025, 23:59

Outras decisões

19/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637576

19/05/2025, 12:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

19/05/2025, 12:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2618443

19/05/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2025, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

14/05/2025, 09:20

Outras decisões

13/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

05/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/05/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/04/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/04/2025, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

31/03/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

23/03/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2025, 16:55

Decisão Interlocutória

13/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/03/2025, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

10/01/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/12/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:34

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/12/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2024

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001840-60.2023.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: OHR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Local: Capão da Canoa Data: 04/11/2024 EDITAL Nº 10071277860 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5001840-60.2023.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: OHR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) OHR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ: 13790839000112, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 13.145,33 (atualizada até 25/01/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 550/2023, datado de 24/01/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 04/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001840-60.2023.8.21.0141/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 17:15

Outras decisões

30/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 40

30/10/2024, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 07:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

09/10/2024, 20:43

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

04/10/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

06/09/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/07/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/06/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

18/06/2024, 11:06

Expedição de mandado - CM0001

18/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/05/2024, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245398282 (Recolhimento de Condução)

16/05/2024, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

05/02/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

20/07/2023, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/05/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

25/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

10/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:42

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 08:44

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:42